ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 51/2025 DE 21/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)
Decreto Nº 51/2025 de 21/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$405.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO |
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2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE |
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12.365.1005.2094.3390360000.569 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
25.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2094 ) R$ |
25.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
25.000,00 |
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2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO |
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2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais |
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23.695.1014.2078.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
350.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2078 ) R$ |
350.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$ |
350.000,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
20.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social |
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8.244.1012.2095.3390300000.661 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2095 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total R$ |
405.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$405.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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1081 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos |
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20.606.1013.1081.4490520000.706 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
395.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1081 ) R$ |
395.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ |
395.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2085 - Manutenção da Proteção Social |
Básica CRES/SCVF |
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8.244.1012.2085.3390300000.660 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2085 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total R$ |
405.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,21/07/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:4F3DBD1F