ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 51/2025 DE 21/07/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)

 

Decreto Nº 51/2025 de 21/07/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$405.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

 

2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE

 

 

12.365.1005.2094.3390360000.569

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

25.000,00

Valor Total da Ação ( 2094 ) R$

25.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

25.000,00

2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

 

 

2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais

 

 

23.695.1014.2078.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

350.000,00

Valor Total da Ação ( 2078 ) R$

350.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

350.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

 

10.301.1006.2083.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

20.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social

 

 

8.244.1012.2095.3390300000.661

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2095 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

10.000,00

Valor Total R$

405.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$405.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

1081 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos

 

 

20.606.1013.1081.4490520000.706

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

395.000,00

Valor Total da Ação ( 1081 ) R$

395.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

395.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

2085 - Manutenção da Proteção Social

Básica CRES/SCVF

 

8.244.1012.2085.3390300000.660

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2085 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

10.000,00

Valor Total R$

405.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,21/07/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
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