ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N° 1133/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.

Cria o Prêmio Professor e Estudante do Ano em Uiraúna - PB.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhes confere por Lei, sanciona a seguinte lei:

 

Artigo 1º: Fica instituído o "Prêmio Professor do Ano" e o "Prêmio Estudante do Ano" no município de Uiraúna - PB, com o objetivo de reconhecer e premiar a excelência no desempenho pedagógico dos educadores e estudantes da rede municipal de ensino.

 

Artigo 2º: O "Prêmio Professor do Ano" será concedido aos professores efetivos ou contratados do município, que atuam na educação infantil, Ensino Fundamental I ou Ensino Fundamental II.

 

Critérios:

 

• Ser professor efetivo ou contratado do município;

• Atuar na educação infantil, Ensino Fundamental I ou Ensino Fundamental II;

• Enviar projeto pedagógico conforme modelo disponibilizado em edital a ser publicado;

• O projeto deverá ser sobre ação desenvolvida durante o ano letivo corrente em turma correspondente ao nível de ensino e em escola pública municipal de Uiraúna;

• Cada professor só poderá concorrer em um nível de ensino.

 

Artigo 3º: Serão premiados 10 professores, sendo 03 da educação infantil, 03 do ensino fundamental I e 04 do ensino fundamental II. Cada professor receberá a título de premiação um notebook e uma viagem, a critério da Secretaria de Educação Municipal.

 

Artigo 4º: O "Prêmio Estudante do Ano" será concedido aos estudantes regulares da rede de ensino municipal de Uiraúna, participantes assíduos das aulas e com rendimento satisfatório.

 

Critérios Gerais:

 

• Ser estudante regular da rede de ensino municipal de Uiraúna;

• Estar participando assiduamente das aulas, possuindo rendimento satisfatório;

• Participar do concurso municipal de redação em uma das categorias expressas em edital;

• Cada estudante só poderá concorrer em um nível de ensino, correspondente à categoria pertencente à sua matrícula.

 

Artigo 5º: Serão premiados 10 estudantes, sendo 03 da educação infantil, 04 do ensino fundamental (1º ao 5º) e 03 do ensino fundamental (6º ao 9º).

 

Critérios de Seleção por Categoria: Educação Infantil:

 

• Serão premiados 03 estudantes da educação infantil (creche e pré-escola);

• Cada estudante receberá a título de premiação um tablet;

• A seleção será realizada a partir da análise e avaliação de um portfólio contendo registros pessoais e pedagógicos do estudante acerca do ano letivo em curso, na respectiva turma em que estiver matriculado.

 

Ensino Fundamental - 1º ao 5º:

 

• Serão premiados 04 estudantes do ensino fundamental (1° ao 5º);

• Cada estudante receberá a título de premiação um tablet;

• A seleção será realizada a partir da análise e avaliação de uma produção audiovisual que será elaborada pelo estudante. A produção será a apresentação de relato, projeto e/ou cartaz produzido sobre atividades pedagógicas relevantes realizadas durante sua trajetória escolar no ano corrente.

 

Ensino Fundamental - 6º ao 9º:

 

• Serão premiados 03 estudantes do ensino fundamental (6º ao 9º);

• Cada estudante receberá a título de premiação um tablet;

• A seleção será realizada a partir da análise e avaliação de uma redação que deverá ser escrita em língua portuguesa, respeitando o tema e demais normas que serão publicadas em edital específico.

 

Artigo 6º: A Secretaria Municipal de Educação de Uiraúna será responsável por formar uma comissão específica de avaliação para as premiações, composta pelos seus coordenadores e professores lotados na respectiva secretaria.

 

Artigo 7º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 21 de outubro de 2023.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Municipal de Uiraúna- PB


Publicado por:
Wenya Sarmento Sobrinho
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