ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N° 1133/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Cria o Prêmio Professor e Estudante do Ano em Uiraúna - PB.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhes confere por Lei, sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º: Fica instituído o "Prêmio Professor do Ano" e o "Prêmio Estudante do Ano" no município de Uiraúna - PB, com o objetivo de reconhecer e premiar a excelência no desempenho pedagógico dos educadores e estudantes da rede municipal de ensino.
Artigo 2º: O "Prêmio Professor do Ano" será concedido aos professores efetivos ou contratados do município, que atuam na educação infantil, Ensino Fundamental I ou Ensino Fundamental II.
Critérios:
• Ser professor efetivo ou contratado do município;
• Atuar na educação infantil, Ensino Fundamental I ou Ensino Fundamental II;
• Enviar projeto pedagógico conforme modelo disponibilizado em edital a ser publicado;
• O projeto deverá ser sobre ação desenvolvida durante o ano letivo corrente em turma correspondente ao nível de ensino e em escola pública municipal de Uiraúna;
• Cada professor só poderá concorrer em um nível de ensino.
Artigo 3º: Serão premiados 10 professores, sendo 03 da educação infantil, 03 do ensino fundamental I e 04 do ensino fundamental II. Cada professor receberá a título de premiação um notebook e uma viagem, a critério da Secretaria de Educação Municipal.
Artigo 4º: O "Prêmio Estudante do Ano" será concedido aos estudantes regulares da rede de ensino municipal de Uiraúna, participantes assíduos das aulas e com rendimento satisfatório.
Critérios Gerais:
• Ser estudante regular da rede de ensino municipal de Uiraúna;
• Estar participando assiduamente das aulas, possuindo rendimento satisfatório;
• Participar do concurso municipal de redação em uma das categorias expressas em edital;
• Cada estudante só poderá concorrer em um nível de ensino, correspondente à categoria pertencente à sua matrícula.
Artigo 5º: Serão premiados 10 estudantes, sendo 03 da educação infantil, 04 do ensino fundamental (1º ao 5º) e 03 do ensino fundamental (6º ao 9º).
Critérios de Seleção por Categoria: Educação Infantil:
• Serão premiados 03 estudantes da educação infantil (creche e pré-escola);
• Cada estudante receberá a título de premiação um tablet;
• A seleção será realizada a partir da análise e avaliação de um portfólio contendo registros pessoais e pedagógicos do estudante acerca do ano letivo em curso, na respectiva turma em que estiver matriculado.
Ensino Fundamental - 1º ao 5º:
• Serão premiados 04 estudantes do ensino fundamental (1° ao 5º);
• Cada estudante receberá a título de premiação um tablet;
• A seleção será realizada a partir da análise e avaliação de uma produção audiovisual que será elaborada pelo estudante. A produção será a apresentação de relato, projeto e/ou cartaz produzido sobre atividades pedagógicas relevantes realizadas durante sua trajetória escolar no ano corrente.
Ensino Fundamental - 6º ao 9º:
• Serão premiados 03 estudantes do ensino fundamental (6º ao 9º);
• Cada estudante receberá a título de premiação um tablet;
• A seleção será realizada a partir da análise e avaliação de uma redação que deverá ser escrita em língua portuguesa, respeitando o tema e demais normas que serão publicadas em edital específico.
Artigo 6º: A Secretaria Municipal de Educação de Uiraúna será responsável por formar uma comissão específica de avaliação para as premiações, composta pelos seus coordenadores e professores lotados na respectiva secretaria.
Artigo 7º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 21 de outubro de 2023.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna- PB
Publicado por:
Wenya Sarmento Sobrinho
Código Identificador:4F9B7BAB