ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1998, DE 22 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OPREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, Estado da Paraíba,no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º-O Anexo Único, da Lei Complementar Nº 001/1998, de 22 de junho de 1998, passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO ÚNICO
|
TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO |
|||||||
|
NÍVEL/CLASSE |
CLASSE A |
CLASSE B |
CLASSE C |
CLASSE D |
CLASSE E |
CLASSE F |
CLASSE G |
|
NÍVEL IMédio/Equivalente |
R$3.694,06 |
R$3.878,76 |
R$4.063,47 |
R$4.248,17 |
R$4.432,87 |
R$4.617,58 |
R$4.802,28 |
|
NÍVEL IILicenciatura |
R$4.063,47 |
R$4.266,64 |
R$4.469,81 |
R$4.672,99 |
R$4.876,16 |
R$5.079,33 |
R$5.282,51 |
|
NÍVEL IIIEspecialização |
R$4.876,16 |
R$5.119,97 |
R$5.363,78 |
R$5.607,58 |
R$5.851,39 |
R$6.095,20 |
R$6.339,01 |
|
NÍVEL IVMestrado |
R$5.282,51 |
R$5.546,63 |
R$5.810,76 |
R$6.074,88 |
R$6.339,01 |
R$6.603,13 |
R$6.867,26 |
|
NÍVEL V Doutorado |
R$5.688,85 |
R$5.973,30 |
R$6.257,74 |
R$6.542,18 |
R$6.826,62 |
R$7.111,07 |
R$7.395,51 |
Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.
Art. 3º -Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional.
Barra deSantaRosa,em19 de março de 2025.
Registre-se e Publique-se.
ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Andre Luiz Silva Batista
Código Identificador:4FABDBDE