ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Execução de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica com vistas ao acompanhamento de processos judiciais e/ou administrativos, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Justiça do Estado (1ª e 2ª instância), ministério público, justiça federal e justiça do trabalho, bem como acompanhamento de ações junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e ainda Tribunal de Contas da União, bem como os serviços relacionados na proposta de preços apresentada, bem como os serviços relacionados na proposta de preços apresentada. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2024. DOTAÇÃO: Recursos Ordinários: 05.000 (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA) 04 122 1004 2007 (MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA), 1.500.0000 (RECURSOS ORDINÁRIOS), 3.3.90.39.00 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –P. JURÍDICA), conforme QDD 2024, ficando automaticamente incorporadas as dotações do orçamento anual (LOA) aprovado por lei para o exercício seguinte.. VIGÊNCIA: 12 meses.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Aguiar e: CT Nº 00015/2024 - 17.01.24 - MARCILIO BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 72.000,00.
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:50395017