ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 58/2025
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 147/2025:
RESOLVE
Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DAVID, matrícula nº. 2010087, no cargo de Agente do P.A.C.S, lotada na Secretaria de Saúde deste Município, com fundamento no Art. 20, caput, I a IV, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso II da Lei Orgânica Municipal (redação da ELOM nº 01 de 2022).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2025.
Art. 3º- Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 01 de outubro de 2025.
Publicado por:
Ideolynda Lima Siqueira Sousa de Figueiredo
Código Identificador:50EA7F5D