ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.972/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, A “SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, na semana que abranger o dia 23 de abril, Dia Nacional do Livro, a “Semana Municipal do Livro”.
Art. 2º - A “Semana Municipal do Livro”, de que trata o artigo anterior, será promovida pelas Secretarias Municipais de Educação e de Cultura de Picuí.
Parágrafo Único: Para os festejos comemorativos da “Semana Municipal do Livro”, o Poder Executivo poderá articular-se com associações e entidades representativas e, para viabilizar, se necessário, manter parcerias com instituições públicas e/ou privadas.
Art. 3º - A “Semana Municipal do Livro” deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município de Picuí.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Picuí-PB, 07 de julho de 2023.
OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:50FEF0EB