ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 525/2009 SOLEDADE, 04 DE MAIO DE 2010

Oficializa o hino e Modifica a Bandeira do Município de Soledade, e dá outras providências. 

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLEDADE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

 

Art. 1º - Oficializa o Hino Oficial do Município de Soledade, na forma prevista no anexo I desta Lei.

 

Art. 2º - Fica alterada a Bandeira Oficial do Município de Soledade, na forma descrita no anexo II desta Lei.

 

Art 3º - O hino e a bandeira serão símbolos adotados em todas as repartições municipais, festas cívicas, feriados nacionais, estaduais e municipais conforme o caso.

 

Art 4º - A Prefeitura mandará confeccionar um número exato de bandeiras Municipais, a serem distribuídos com repartições federais, estaduais e municipais, para serem hasteadas conforme as necessidades. 

 

Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art.6º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 04 de maio de 2010. 

 

JOSÉ IVANILDO BARROS GOUVEIA

Prefeito  


Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
Código Identificador:5198D9C9