ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 004/2025 - 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E 1ª CONFERENCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA

DECRETO Nº 004/2025.

DISPÕE SOBRE A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ, E 1ª CONFERENCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ-PB, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município (artigo 63, inciso IX da LOM).

DECRETA:

Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

Art.2º - A 8ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Avanços e Perspectivas para uma Saúde Cada Vez Melhor".

Art.3º - A 1ª Conferencia de saúde do trabalhador e da trabalhadora tem como tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”

Art.4º - A 8ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

Art.5º - A 8ª Conferência Municipal de Saúde e a 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora será realizada no dia 26 de março de 2025.

Art.6º - O Regimento interno da 8ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado por meio de portaria do Prefeito Municipal de Junco do Seridó.

Art.7º - As despesas para realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde e 1ª Conferência do Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde.

Art.8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó-PB, em 25 de fevereiro de 2025.

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
João Carlos da Silva
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