ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 528/2017

MODIFICA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 510/2017, E DA LEI Nº 316, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Os Cargos Efetivos de Psicólogo, Assistente Social e Nutricionista, todos Nível (Símbolo) IV, passam a compor o Nível (Símbolo) V do Grupo Ocupacional III, recebendo vencimentos conforme este Nível;

Art. 2º – O Cargo Efetivo de Médico, Nível (Símbolo) VI, passa a ser denominado Nível (Símbolo) VII do Grupo Ocupacional III, percebendo salário de R$ 2.575,00 (dois mil quinhentos e setenta e cinco reais);

Art. 3º – Os Cargos Efetivos de Agente de Combate a Endemias, Nível (Símbolo) I do Grupo Ocupacional II, e Agente Comunitário de Saúde, do Grupo Ocupacional II, passam a ser denominados Nível (Símbolo) VIII, percebendo salário de R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais);

Art. 4º – Ficam alterados o Anexo Único da Lei Municipal nº 316/2007, quanto ao Nível (Símbolo) dos Cargos e o Anexo Único da Lei nº 510/2017, quanto ao Nível (Símbolo) e salário.

Art. 5.º- Permanecem inalterados os demais cargos constantes dos Quadros do Anexo Único das Leis Municipais nº 316/2007 e nº 510/2017.

 

Art. 6.º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1° de abril de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

 

Boa Vista, 24 de abril de 2017.

 

ANDRE LUIZ GOMES DE ARAUJO

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO A LEI Nº 528/2017 – PMBV

 

- CARGOS EFETIVOS –

 

CARGO

NÍVEL

SALÁRIO

QUALIFICAÇÃO

GRUPO OCUPACIONAL

PSICÓLOGO

V

R$ 1.349,00

GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA

III

ASSISTENTE SOCIAL

V

R$ 1.349,00

GRADUAÇÃO EM SERV. SOCIAL COM CRESS

III

NUTRICIONISTA

V

R$ 1.349,00

GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO

III

MÉDICO

VI I

R$ 2.575,00

GRADUAÇÃO EM MEDICINA COM CRM

III

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

VIII

R$ 1.080,00

ENSINO MÉDIO COMPLETO

II

AGEENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

VIII

R$ 1.080,00

ENSINO MÉDIO COMPLETO

II


Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:51C68788