ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 340/2025 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

Atualiza os valores financeiros contidos nos Anexos II e IV da Lei nº 107, de 21 de junho de 2010 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, ESTADO DA PARAIBA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona:

 

Art. 1º Ficam alterados os anexos da Lei nº 107, de 21/06/2010 com base nos valores seguintes.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correção por contas das dotações do orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 21 de janeiro de 2025.

 

PEDRO JARSON VERÍSSIMO DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO

Lei nº 107, de 17/06/2010

(Valores atualizados para 2024)

ANEXO II - ESTRUTURA DA CARREIRA

 

Cargo

Classe

Padrão

I

II

III

IV

V

VI

Professor de Educação Básica I

A

3.664,22

3.847,43

4.039,80

4.241,79

4.453,88

4.676.57

B

4.397,06

4.616.91

4.847,75

5.090,14

5.344.65

5.611,88

C

5.276,47

5.540,29

5.817,30

6.108,16

6.413,57

6.734,25

D

5.716,19

6.002,00

6.302,01

6.617,11

6.947,96

7.295,35

E

6.595,59

6.925,37

7.271,64

7.635,22

8.016,98

8.417,83

Professor de Educação Básica II Supervisor Educacional Orientador Educacional

A

3.664,22

3.847,43

4.039,80

4.241,79

4.453,88

4.676.57

B

4.397,06

4.616.91

4.847,75

5.090,14

5.344.65

5.611,88

C

5.276,47

5.540,29

5.817,30

6.108,16

6.413,57

6.734,25

D

5.716,19

6.002,00

6.302,01

6.617,11

6.947,96

7.295,35

E

6.595,59

6.925,37

7.271,64

7.635,22

8.016,98

8.417,83

 

ANEXO IV - QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO

 

CARGO

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

CLASSE

Vencimento Básico R$

Professor Licenciado

QSM-901

10

A

3.664,22

B

4.397,06

C

5.276,47

D

5.716,19

E

6.595,59

Regente de Ensino

QSM-902

21

A

3.664,22

B

4.397,06

C

5.276,47

D

5.716,19

E

6.595,59

Professor Leigo I

QSM-903

01

A

3.664,22

 

 

 

B

4.397,06

 

 

 

C

5.276,47

 

 

 

D

5.716,19

 

 

 

E

6.595,59


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:51D4E06B