ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4° QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº: 00091/2024-CPL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE POÇO DANTAS – PB, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 1088341/38 E CONVÊNIO/SINCOV Nº 945356/2023 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS E O MCIDADES, CONFORME PROJETO BASICO APROVADO. FUNDAMENTO LEGAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00007/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS:
00.205 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1004 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
17000000OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
CONTRATO DE REPASSE Nº 1088341/38 E CONVÊNIO/SINCOV Nº 945356/2023 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O MCIDADES
OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO O acréscimo de R$ 13.275,57 (treze mil duzentos e setenta e cinco e cinquenta e sete reais). O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 403.863,43 (QUATROCENTOS E TRÊS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS). Passará a ser de R$ 417.139,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL CENTO E TRINTA E NOVE REAIS), tendo um acréscimo de 3,65%, conforme dispõe a lei no seu Art. 125 da lei 14.133/21. PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS E KAIROS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Data de Assinatura: 10 de novembro de 2026.
Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:51E22C1E