ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

IPSEP

IPSEP
PORTARIA Nº 011/2026-IPSEP

Revoga o art. 2º da Portaria nº 031/2017, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE PICUÍ - IPSEP, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº1.264/2006,

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa às disposições da Lei nº 2.068/2025, que criou o cargo de Gestor de Investimentos;

 

CONSIDERANDO a nomeação de Mayara dos Santos Silva para o cargo de Gestor de Investimentos conforme a Portaria nº 110/2026, de 19 de agosto de 2026, da Prefeitura Municipal de Picuí;

 

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização das atribuições relacionadas à gestão dos recursos;

 

CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública sobre seus próprios atos administrativos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica revogado o art. 2º da Portaria nº 031/2017, de 27 de setembro de 2017, que designou Paulo Silva Lira para exercer a função de Gestor de Recursos.

 

Art. 2º A revogação prevista no art. 1º desta Portaria produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Picuí-PB, 20 de agosto de 2026.

 

PAULO SILVA LIRA

Iretor Presidente Do IPSEP

CG RPPS DIRIG I


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Wallysson Bruno Macedo Barros
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