ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO BATISTA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 00210/2026 – CONTRATO N° 00353/2022

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bernardino Batista

CONTRATADO: PEDRO MANGUEIRA DE AQUINO, CNPJ nº 24.099.731/0001-02

OBJETO: a. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 00353/2022-CPL por mais 12 (doze) meses, no período de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027, visando à continuidade dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e a reposição de peças dos veículos da frota municipal; b. A prorrogação contempla a renovação dos quantitativos estimados dos serviços e peças para o novo período contratual, conforme especificações e condições estabelecidas no contrato original e na planilha integrante do processo administrativo.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

VALOR: a. Para o novo período de vigência, fica estabelecido o valor global estimado de R$ 222.135,00 (duzentos e vinte e dois mil, cento e trinta e cinco reais), correspondente aos quantitativos renovados para os 12 (doze) meses de prorrogação; b. Permanecem inalterados os preços unitários e os percentuais de desconto, bem como as demais condições econômicas originalmente pactuadas.

PRAZO: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 00353/2022-CPL por mais 12 (doze) meses, no período de 1º de novembro de 2026 a 31 de outubro de 2027.

JUSTIFICATIVA: a. A prorrogação fundamenta-se no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, considerando a natureza contínua dos serviços e a necessidade de assegurar a manutenção da frota municipal; b.  A continuidade contratual justifica-se pela execução satisfatória dos serviços, pelo cumprimento das obrigações pela CONTRATADA e pela vantajosidade econômica da manutenção dos preços originalmente licitados em 2022, conforme pesquisa de preços e demais documentos constantes do processo administrativo.

Bernardino Batista - PB, 30 de Outubro de 2026.

ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA

Prefeito de Bernardino Batista


Publicado por:
Mateus Ribeiro Dantas
Código Identificador:52B6AC25