ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 85/2023
PORTARIA Nº 85/2023 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, de acordo com o Processo nº 88/2023:
RESOLVE
Art. 1º- Conceder PENSÃO TEMPORÁRIA a ADRYELLI PESSOA DE SOUZA, inscrita no cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 172.649.314-80, nascida em 26/08/2006, na condição de filha menor de 21 anos de idade do ex-segurado o Sr. AGNALDO DE SOUZA, sob a matrícula n° 11869, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, aposentado na data do óbito, ocorrido em 04 de outubro de 2023, em conformidade com o Art. 40, § 7º, da Constituição Federal/1988 (redação dada pela EC 103/2019); Art. 9º, Inciso I; Art., 41, Inciso I; Art. 42; E Art. 43, da Lei Complementar nº 03/2022.
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do óbito, em 04 de outubro de 2023.
Art. 3° - Registre-se, publique-se.
Bayeux, PB, 16 de outubro de 2023.
DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:52DEEF09