ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 505/2014
ELEVA A POVOADO A COMUNIDADE CAMPOS VEHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município em seu Art. 64, “V”, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º - Fica elevado a POVOADO CAMPOS VELHOS a Comunidade Campos Velhos, compreendendo a área da Escola Martinho Furtado de Freitas, localizada na Zona Rural deste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição, Estado da Paraíba, em 19 de fevereiro de 2014.
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
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