ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

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DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2026GP/CMS - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO ATÉ 15 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 002/2026, de 1° de junho de 2026.

 

DISPÕE SOBRE: ESTABELECE DIRETRIZES QUANTO AO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO DURANTE O PERÍODO DE 1° DE JUNHO A 15 DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, bem como legislação pertinente:

 

CONSIDERANDO que o prédio sede da Câmara Municipal de Sossego encontra-se em fase de finalização da reforma, que impede o exercício diário das funções administrativas e legislativas naquele espaço público;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam suspensas as atividades, inclusive administrativas, da Câmara Municipal de Sossego no período de 1° de junho a 15 de junho de 2026, dispensando-se o comparecimento dos servidores ao respectivo local de trabalho.

Parágrafo Único – No período citado no caput, o Presidente da Câmara Municipal de Sossego poderá convocar, a qualquer tempo, os servidores e vereadores para realização de reuniões extraordinárias e atividades legislativas e administrativas urgentes, podendo realiza-las, inclusive, no formato online.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Sossego-PB, 1° de junho de 2026.

 

MANUEL ARNALDO DA SILVA FERREIRA

Presidente


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Lusineide Oliveira Lima Almeida
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