ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO-EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO-INEXIGIBILIDADE Nº 0030/2025 LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO LICITATÓRIO: 082/2025.CONTRATO Nº 065/2025.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB.
CNPJ: 08.865.933/0001-53
Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
Modalidade: INEXIGIBILIDADE Nº 0030/2025 LEI Nº 14.133/2021.
Processo Licitatório: 082/2025.
Objeto: Contratação de Empresa para prestação de Serviços de assessoria Jurídica especializada em direito ambiental e suporte ao órgão ambiental do Município de Juripiranga-PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência.
CONTRATO Nº 065/2025.
CONTRATADA: QUEIROZ FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ sob o n° 33.971.388/0001-27.
VALOR DO CONTRATO: O presente Termo de Contrato tem R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
PRAZO DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (Doze) meses contados da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
02.030 Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
0003.2004 — Manutenção Das Atividades Da Sec. De Planejamento E
Administração.
3390.39 99 — Outros serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
02.080 Secretaria Munic da Infraestrutura, Meio ambiente e Agricultura
0008.2022 - Manutenção Das Atividades Da Sec. De Infraestruturas, Meio
Ambiente E Agricultura.
3390.39 99 — Outros serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.
Juripiranga, 03 De Novembro de 2025.
Publicado por:
Claudecy Cavalcante de Melo
Código Identificador:54C3CEAD