ESTADO DE PERNAMBUCO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO-EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO-INEXIGIBILIDADE Nº 0030/2025 LEI Nº 14.133/2021. PROCESSO LICITATÓRIO: 082/2025.CONTRATO Nº 065/2025.

EXTRATO DO CONTRATO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO

 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB.

CNPJ: 08.865.933/0001-53

Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

 

Modalidade: INEXIGIBILIDADE Nº 0030/2025 LEI Nº 14.133/2021.

Processo Licitatório: 082/2025.

Objeto: Contratação de Empresa para prestação de Serviços de assessoria Jurídica especializada em direito ambiental e suporte ao órgão ambiental do Município de Juripiranga-PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no presente Termo de Referência.

CONTRATO Nº 065/2025.

CONTRATADA: QUEIROZ FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, registrada no CNPJ sob o n° 33.971.388/0001-27.

VALOR DO CONTRATO: O presente Termo de Contrato tem R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

PRAZO DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (Doze) meses contados da assinatura deste contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

02.030 Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

0003.2004 — Manutenção Das Atividades Da Sec. De Planejamento E

Administração.

3390.39 99 — Outros serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.

02.080 Secretaria Munic da Infraestrutura, Meio ambiente e Agricultura

0008.2022 - Manutenção Das Atividades Da Sec. De Infraestruturas, Meio

Ambiente E Agricultura.

3390.39 99 — Outros serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.

 

Juripiranga, 03 De Novembro de 2025.

 


Publicado por:
Claudecy Cavalcante de Melo
Código Identificador:54C3CEAD