ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 064, DE 6 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 102 a 105 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 3 (três) meses de Licença Prêmio à servidora pública municipal Janete da Costa Silva, ocupante do cargo efetivo de professora – classe A, lotada na Secretaria Municipal da Educação, conforme Portaria Nº 976/2010 e matrícula nº 29.
Parágrafo único. A devida Licença é alusiva ao período aquisitivo 2015-2020 e deverá ser gozada no período de 06.07.2026 a 05.10.2026.
Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 084/2026.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
Portaria Nº 011/2025
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:54C72F0C