ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 20/2025

PORTARIA Nº 20/2025                             DE 01 DE ABRIL DE 2025.

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 17614/20:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria AP – 23/2020, de 03 de setembro de 2020, que passará ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração à Servidora, a Sra. MARIA JOSÉ DIAS DE ARAÚJO, no cargo de Regente de Ensino, matrícula nº 309, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de acordo com o disposto no Art. 4º, §9º, da EC 103/2019 c/c Art. 6º, Incisos I ao IV, da EC 41/03 c/c §5º do Art. 40, da CF/88 c/c Art. 38, Parágrafo Único da Lei Municipal nº 297/2017.

 

Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 03 de setembro de 2020.

 

Art. 4° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 01 de abril de 2025.

 

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:54D107E6