ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
SETOR DE LICITAÇÕES
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00100/2025-SDC
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00100/2025-SDC
REFERÊNCIA: Dispensa de Licitação nº DV00012/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIGINÁRIO nº: 250422DV00012
CONTRATANTE: Município de Lastro/PB.
CONTRATADA: 10TACK – SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO LTDA.
CNPJ: 59.335.112/0001-46.
OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO: Contratação de serviço de para criação, edição, desenvolvimento de arte, produção e pós-produção de conteúdo, incluindo cobertura fotográfica e/ou filmagem in loco, acompanhando eventos realizados por todos os departamentos que compõem a Administração Pública da Prefeitura Municipal de Lastro. A cobertura abrangerá, entre outros, a criação de peças publicitárias, vídeos institucionais, matérias para divulgação e conteúdo e administração das redes sociais.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00100/2025-SDC por mais 12 (doze) meses, com disponibilização, para o novo período contratual, dos quantitativos originalmente estimados como necessários à continuidade dos serviços, mantidos o objeto, as especificações, as condições e os preços unitários contratados.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Cláusula Sétima do contrato originário.
PERÍODO DE VIGÊNCIA PRORROGADA: De 10 de maio de 2026 a 09 de maio de 2027.
LIMITE FINANCEIRO MÁXIMO ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
PREÇOS: Permanecem mantidos os preços unitários atualmente contratados, sem aplicação de reajuste no presente aditamento.
REGIME DE EXECUÇÃO: Os serviços serão executados de acordo com as demandas efetivamente formuladas pela Administração. Os quantitativos e o limite financeiro possuem natureza estimativa, não constituindo obrigação de consumo integral nem garantia de faturamento à contratada.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correspondentes ao exercício de 2026 correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente. As despesas relativas ao exercício de 2027 ficarão condicionadas à existência de créditos suficientes na respectiva Lei Orçamentária Anual e à emissão dos correspondentes empenhos.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 00100/2025-SDC que não foram expressamente modificadas pelo Primeiro Termo Aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2026.
SIGNATÁRIOS: Ronaldo Gonçalves Soares Sobrinho, pelo Município de Lastro/PB, e Francisco George Sucupira Barbosa, pela empresa 10TACK – Soluções em Comunicação Ltda.
Lastro/PB, 07 de maio de 2026.
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO
Prefeito Constitucional do Município de Lastro/PB
Publicado por:
Lucivania Tavares Pereira
Código Identificador:55588972