ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 111/2023

PORTARIA Nº 111/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 05068/23:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 25/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 02 de maio de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração à servidora a Sra. MARIA AUXILIADORA DA SILVA, matrícula nº. 2885, no cargo de auxiliar de serviços gerais, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF n° 797.448.934-00, portadora da Cédula de Identidade RG n° 1.700.929 -2ª VIA SSDS/PB, fundamento no Artigo 6º, incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 41/03.

 

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 02 de maio de 2023.

 

Art. 4º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux, PB, 01 de dezembro de 2023.

 

DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS

Superintendente do IPAM 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:5631AE51