ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JERICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00012/2026

Aos 03 dias do mês de Junho de 2026, na sede do Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Jericó, Estado da Paraíba, localizada na Praça Frei Damião - Centro - Jericó - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Decreto Municipal nº 0017, de 03 de Junho de 2022; Decreto Municipal nº 0015, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0016, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0017, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0019, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0020, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0021, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0022, de 05 de Maio de 2023; Decreto Municipal nº 0023, de 05 de Maio de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00010/2026 que objetiva o registro de preços para: Registro de preços para futura contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais e insumos laboratoriais, visando atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Jericó–PB, conforme especificações constantes no Termo de Referência; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ - CNPJ nº 08.931.495/0001-84.

 

VENCEDOR: BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA

CNPJ: 07.936.090/0001-76

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

4

CALICE PARA DECANTACAO DE PARASITOLOGICO FEZES DO TIPO ESTERELIZAVEL VIDRO 10ML

CRYSTALIS

FRASCO

30

21,47

644,10

7

CORANTE MAY–GRUNWALD GIEMSA – PARA HEMATOLOGIA FRASCO 250ML

NEW PROW

FRASCO

12

104,15

1.249,80

12

ESTANTES PARA TUBOS DE HEMATOLOGIA. PLASTICO RIGIDO P/40 TUBOS

CRAL

Unidade

30

16,88

506,40

18

MICROPIPETA, CAPACIDADE ASPIRAÇÃO:ATÉ 100 MCL, TIPO :MONOCANAL, MECÂNICA, AJUSTE:VOLUME FIXO, COMPONENTES:COM EJETOR DE PONTEIRA, SUPORTE, ADICIONAL:AUTOCLAVÁVEL

PEGUEPET

UNIDADE

4

96,81

387,24

19

MICROPIPETA, CAPACIDADE ASPIRAÇÃO:ATÉ 20 MCL, TIPO :MONOCANAL, MECÂNICA, AJUSTE:VOLUME FIXO, COMPONENTES:COM EJETOR DE PONTEIRA

PEGUEPET

UNIDADE

2

96,81

193,62

20

MICROPIPETA, CAPACIDADE ASPIRAÇÃO:ATÉ 25 MCL, TIPO :MONOCANAL, MECÂNICA, AJUSTE:VOLUME FIXO, COMPONENTES:COM EJETOR DE PONTEIRA, SUPORTE, ADICIONAL:AUTOCLAVÁVEL

PEGUEPET

UNIDADE

4

96,81

387,24

21

MICROPIPETA, CAPACIDADE ASPIRAÇÃO:ATÉ 250 MCL, TIPO :MONOCANAL, MECÂNICA, AJUSTE:VOLUME FIXO, COMPONENTES:COM EJETOR DE PONTEIRA, SUPORTE, ADICIONAL:AUTOCLAVÁVEL

PEGUEPET

UNIDADE

4

96,81

387,24

22

MICROPIPETA, CAPACIDADE ASPIRAÇÃO:ATÉ 50 MCL, TIPO :MONOCANAL, MECÂNICA, AJUSTE:VOLUME FIXO, COMPONENTES:COM EJETOR DE PONTEIRA, SUPORTE, ADICIONAL:AUTOCLAVÁVEL

PEGUEPET

UNIDADE

4

96,81

387,24

23

MICROPIPETA, CAPACIDADE ASPIRAÇÃO:ATÉ 500 MCL, TIPO :MONOCANAL, MECÂNICA, AJUSTE:VOLUME FIXO, COMPONENTES:COM EJETOR DE PONTEIRA, SUPORTE, ADICIONAL:AUTOCLAVÁVEL

PEGUEPET

UNIDADE

2

96,81

193,62

24

MICROPIPETADOR VOLUME AJUSTAVEL 100 – 1000 MCL MONOCANAL.

PEGUEPET

UNIDADE

5

144,88

724,40

25

MICROPIPETADOR VOLUME FIXO 5 MCL. MONOCANAL

PEGUEPET

UNIDADE

5

96,81

484,05

27

ÓLEO DE IMERSÃO, USO:PARA MICROSCOPIA, ASPECTO FÍSICO:LÍQUIDO LÍMPIDO, TRANSPARENTE, DENSIDADE:DENSIDADE 1,02 G/CM³ 100ML

NEW PROW

FRASCOS

5

21,90

109,50

28

PIPETA DE WESTERGREEN – ACRILICO DESCARTAVEL

CRAL

UNIDADE

500

4,97

2.485,00

30

PIPETAS PLASTICAS DESCARTAVEL PARA VHS, GRADUAÇÃO 0–170MM. CAIXA C/50

CRAL

CAIXA

60

36,34

2.180,40

36

REAGENTE DILUENTE PARA ANALISADOR HEMATOLOGICO BC3000 MINDRAY (DIALYSE– 3CF) EMBALAGEM C/20 LITROS

LABTEST

UNIDADES

50

151,68

7.584,00

51

REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO, TIPO:UROANÁLISE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:11 PARÂMETROS, APRESENTAÇÃO:TIRA 250ML

WAMA

FRASCOS

50

40,23

2.011,50

52

REAGENTE PARA DIAGNÓSTICO CLÍNICO., TIPO:CONJUNTO COMPLETO, TIPO DE ANÁLISE:QUALITATIVO DE HIV I E II, MÉTODO:IMUNOCROMATOGRAFIA, APRESENTAÇÃO:TESTE (BIOCLIN / LABTEST / BIOSISTEN) CAIXA – 30 UNIDADE

ONSITE

UNIDADE

50

72,00

3.600,00

57

SORO, TIPO:ANTI–B, COMPOSIÇÃO:MONOCLONAL (BIOCLIN / LABTEST / BIOSISTEN) FRASCO – 10 mL

EBRAM

FRASCOS

12

20,48

245,76

61

SUPORTE PARA MICROPIPETAS

PEGUEPET

UNIDADES

6

85,00

510,00

63

TERMÔMETRO, TIPO:DIGITAL, FAIXA MEDIÇÃO TEMPERATURA:–50¿C A +70 ¿C, APLICAÇÃO:GELADEIRA, MATERIAL:PLÁSTICO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:DISPLAY CRISTAL, BASE MAGNÉTICA, ALARME, SENSOR, ALIMENTAÇÃO:PILHA

SUPERMED

UNIDADE

4

62,92

251,68

65

TESTE RAPIDO CITOMEGALOVIRUS IGG/IGM. IMUNOCROMATOGRAFICO. (BIOCLIN / LABTEST / BIOSISTEN) CAIXA– 30UNID

ONSITE

UNIDADE

36

194,98

7.019,28

66

TESTE RAPIDO PSA. IMUNOCROMATOGRAFICO. (BIOCLIN / LABTEST / BIOSISTEN) CAIXA– 30UNID

ONSITE

UNIDADE

100

177,80

17.780,00

67

TESTE RAPIDO RUBEÓLA IGG/IGM. IMUNOCROMATOGRAFICO. (BIOCLIN / LABTEST / BIOSISTEN) CAIXA 30UNID

ONSITE

Caixa

36

275,00

9.900,00

73

KIT DE HEMOGLOBINA GLICADA– NYCOCARD CAIXA – 24UNID

ALA

CAIXA

100

420,00

42.000,00

TOTAL

101.222,07

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso. Em caso de prorrogação desta Ata, poderá ser renovado o quantitativo originalmente registrado.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00010/2026, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Jericó, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00010/2026, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00010/2026 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA.

07.936.090/0001-76

Item(s): 4 - 7 - 12 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 27 - 28 - 30 - 36 - 51 - 52 - 57 - 61 - 63 - 65 - 66 - 67 - 73.

Valor: R$ 101.222,07

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Catolé do Rocha.

 

Jericó - PB, 03 de Junho de 2026

 

KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO –

Prefeito


Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:563DF589