ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS DE ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO E PROJETOS; ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DE CONTRATOS DE REPASSES E CONVÊNIOS JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL; LANÇAMENTOS DE PLANOS DE TRABALHO NO SINCOV, COMPREENDENDO O CADASTRAMENTO, O ENVIO PARA ANÁLISE E RESOLUÇÕES DE PENDÊNCIAS ATÉ A APROVAÇÃO FINAL; ACOMPANHAMENTO OBJETIVANDO A RESOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS NA GIDUR/CEF E ALIMENTAÇÃO DO SICONV NO MÓDULO DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS, LICITAÇÃO, CONTRATO, DOCUMENTO DE LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, INGRESSO DE RECURSOS E RELATIVOS COM INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA IMPLENTAÇÃO DO MESMO, através do Contrato n.º 00017/2021-CPL, decorrente da Inexigibilidade de Licitação n.º 00004/2021
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 00004/2021, Cláusula Sétima do Contrato n.º 00017/2021-CPL e art. 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.
PRAZO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, até 11 de fevereiro de 2025.
VALOR: Acréscimo de R$ 6.000,00 (seis mil reais) anual, representando 25% do contrato original.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó (Paulo Neide Melo Fragoso) e EPC – Empresa Prestadora de Serviços Combinados e Convênios Ltda. (Breno Lima Cordeiro e Silva). ASSINATURA: 26 de janeiro de 2024.
Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:5669160E