ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO GROSSO
GABINETO DO PREFEITO
GABINETO DO PREFEITO
LEI 322/2025
Dispõe sobre denominação de Parque do Povo Público e dá outras providências.
A Prefeita Municipal do Município de Mato Grosso, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legalmente constituídas disposta na Lei Orgânica do Município, FAZ saber que a Câmara Municipal Aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado dePARQUE DO POVO MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (MIGUEL DE CHICO ZUZA), a praça de eventos no centro da cidade em frente à sede da Prefeitura Municipal.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Mato Grosso – PB, em 01 de setembro de 2025.
GIDALVA FRANCISCA DE LIMA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Maria Aparecida Andrade de Lima
Código Identificador:566B1485