ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 76, DE 24 DE JULHO DE 2023.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68, inc. XXX, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 74, da Lei Complementar Municipal nº 01/93.
RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, a Senhora ROSEANE ALMEIDA DANTAS, cargo Professora, matricula nº 1638, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para tratar de assuntos de interesses particulares, por um período de até 03 (três) meses, começando a partir do dia 11 de julho de 2023 até 11 de outubro de 2023.

Art. 2º - Nos termos do art. 74, parágrafo 1º, da Lei Complementar Municipal no 01/93, a licença ora concedida poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da administração.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Arara, em 24 de julho de 2023.

 

JOSÉ AILTON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Constitucional do Município de Arara/PB

 


Publicado por:
Maciel Chianca de Medeiros
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