ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº DV00003/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AO MUNICÍPIO DE SALGADINHO–PB, COM ATUAÇÃO DIRECIONADA AO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DAS ESFERAS FEDERAL E ESTADUAL, ABRANGENDO A OPERACIONALIZAÇÃO E ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DOS SEGUINTES SISTEMAS OFICIAIS: TRANSFEREGOV (ANTIGO SICONV), SIGPC, SGIPACTO, SUASWEB, SIMEC, FUNASA, DNOCS, ALÉM DE OUTROS SISTEMAS E PLATAFORMAS CORRELATAS EXIGIDOS PELOS ÓRGÃOS CONCEDENTES; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ENTERPRISE GPC LTDA - CNPJ: 16.747.441/0001-91 - R$ 30.000,00.
Salgadinho - PB, 27 de janeiro de 2026.
ERIVAN JULIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:56FFFE37