ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2024
PARTES: Prefeitura Municipal de Condado e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ: 05.340.639/0001-30.
OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de pessoa jurídica especializada para Prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via internet, de gestão de frota com aquisição de combustíveis, através de tecnologia de cartão eletrônico, para os veículos automotores relativo ao abastecimento da frota própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato, do Município de Condado, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será determinado: 12 (doze) meses, considerado da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério do CONTRATANTE, conforme as previsões do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993;
VALOR: O valor global deste Contrato corresponde a R$ 1.504.770,00 (um milhão e quinhentos e quatro mil e setecentos e setenta reais).
TAXA: A taxa de desconto corresponde a -4,01% (menos quatro vírgula zero um por cento), sendo fixa e irreajustável durante o prazo de vigência contratual.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2024, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho:
22010.04.122.2001.2003 - MANUT. ATIVIDADES ADMINIST DO GABINETE DO PREFEITO
22020.04.122.2001.2007 - MANUT. ATIVIDADES SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAM
22040.15.122.2001.2010 - MANUT. ATIVIDADES SEC. DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇO
22040.15.451.1060.2085 - MANUTENÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓ
22040.26.782.1060.2098 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES COM RECURSOS CIDE
22050.10.122.2001.2011 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE
22060.04.122.2001.2012 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
22070.08.122.2001.2019 - MANUT. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AÇÃO E PROMOÇÃO
22080.12.122.2001.2030 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
22080.12.361.1020.2023 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENV. DO ENSINO MDE
22080.12.361.1020.2027 - MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMEN
22080.12.362.1020.2034 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MEDIO
22080.12.365.1020.2029 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
22100.10.122.1002.2051 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
22110.08.122.1030.2066 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO
Elemento de Despesa:
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Fonte de Recursos: 500, 540, 553, 571, 600, 660, 704 e 750
Condado - PB, 05 de Janeiro de 2024.
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:5777AFC5