ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ATA Nº RP 00025/2024-01

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

ATA Nº RP 00025/2024-01

 

Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, na sede da Prefeitura Municipal de Condado, Estado da Paraíba, localizada na Rua Padre Amâncio Leite, n° 395 - Centro - Condado - PB, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00025/2024 que objetiva o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de materiais didáticos, expediente e artesanato (artísticos), com fornecimento parcelado, destinados a manutenção das atividades de diversas secretarias do município de Condado; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para aquisição de materiais didáticos, expediente e artesanato (artísticos), com fornecimento parcelado, destinados a manutenção das atividades de diversas secretarias do município de Condado, especificado no item 1.0, do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 00025/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

Dados da Empresa Classificada:

PROPONENTE: NADILANIA MARQUES DE FIGUEREDO

CNPJ nº 03.025.786/0001-90

R CONEGO JOSE NEVES, 14 – ********

CENTRO - SOUSA - PB - 58800–190

(83) 3522-2255

 

CÓD.

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNITÁRIO

P. TOTAL

3

Agenda brochura costurada executiva, com utilidade anual, página para exclusiva para um dia, material tipo capa corvin, folha papel off set 63gm² cor da capa preta, contendo 384 páginas aprox.

SÃO DOMINGOS

Unidade

12

23,18

278,16

11

Almofada para carimbo, tipo de embalagem plástica com tampa de metal, com superfície de espuma, revestida em tecido para aplicação de tinta de tamanho médio nas cores da tinta azul, preta ou vermelha. Características adicionais entintada, utilização carimbo.

PILOT

Unidade

15

5,95

89,25

12

Almofada para carimbo, tipo de embalagem plástica, com superfície de espuma, revestida em tecido para aplicação de tinta de tamanho médio, cor da tinta podendo ser azul, preta ou vermelha. Características adicionais entintada.

MASTERP´RINT

Unidade

30

7,66

229,80

13

Apagador com porta giz, material: madeira.

STALO

Unidade

6

4,50

27,00

14

Apagador para quadro branco com suporte interno para marcadores, acionado através de tampa. Estrutura em polipropileno podendo ser no modelo oval ou quadrado, com parte interna em feltro, utilizado para apagar escritas em quadro branco de forma precisa e definitiva. Características adicionais: Os marcadores são colocados internamente no apagador e mantidos seguros através de tampa protetora. Cores variadas.

WIN PAPER

Unidade

15

9,35

140,25

15

Apagador tipo de material plástico com duas cavidades para canetas e parte interna em feltro de alta resistência. Sua utilização para quadro branco. Características adicionais: que proporcione um otimo desempenho, evitando borrões e manchas na película do quadro.

RADEX

Unidade

50

6,23

311,50

16

Apontador de lápis, material plástico, contendo um furo, com lâmina de aço, utilização apontar lápis, tipo simples, características adicionais com depósito.

GOLLER

Unidade

600

0,53

318,00

17

Apontador de lápis, material plástico, tipo escolar, cores variadas, tamanho médio, quantidade de furos 1, lâmina de aço temperado inclinada. Características adicionais: Com depósito, formato retangular, lamina inclinada para melhor apontar, cores das tampas diversas, corpo transparente, dimensões aproximadas de: 6x2,5x1,5 cm.

BRW

Unidade

150

1,23

184,50

19

Apontador Lápis, material polipropileno colorido, tipo escolar, tamanho pequeno, contendo um furo, características adicionais: curvatura nas laterais, polipropileno liso e lâmina de aço inox inclinada atarraxada por parafuso.

BRW

Unidade

500

0,45

225,00

20

Bandeja p/documentos, expediente, material acrílico, cor cristal, medindo: Largura de 25mm, Profundidade de 370mm, Altura de 35mm. Características adicionais: simples.

WALEU

Unidade

10

32,15

321,50

21

Bandeja para documentos, expediente, móvel, material acrílico, cor cristal, base retangular, tipo dupla, com dimensões: Largura de 255mm, Profundidade de 370mm, Altura de 68mm fechada e 100mm aberta. Características adicionais: Dupla

MENNO

Unidade

10

53,21

532,10

22

Bandeja para documentos, expediente, móvel, material acrílico, cor cristal, base retangular, tipo tripla, com dimensões: Largura de 255mm, Profundidade de 370mm, Altura de 100mm fechada e 185mm aberta. Características adicionais: Tripla

MENNO

Unidade

10

75,89

758,90

23

Barbante de algodão, 08 fios, acabamento superficial cru.

BOCA AZUL

Kg

10

10,25

102,50

24

Barbante de poliéster, rolo com 500g

BOCA AZUL

Unidade

13

19,85

258,05

26

Bastões composição ceras e pigmentos, aplicação para desenhar e pintar sobre papel, cartão e cartolina, não tóxico, produto não perecível, apresentação em caixa de papel com 12 unidades, características adicionais grosso, com certificado do INMETRO na parte exterior da caixa.

TRIS

Unidade

600

7,95

4.770,00

28

Bobina utilização máquina de calcular, papel tipo acetinado, gramatura 75g/m2, de cor branca, acondicionado em rolo de 30 mts, 1 via, sem carbono, largura 57mm. Cx. c/30 und

JANDAIA

Caixa

2

80,73

161,46

29

Bola material Isoporr, diâmetro 100 mm, aplicação artes, oca.

ISOPLAST

Unidade

100

3,38

338,00

30

Bola material Isoporr, diâmetro 150 mm, aplicação artes, oca.

ISOPLAST

Unidade

50

6,24

312,00

33

Bola material Isoporr, diâmetro 250 mm, aplicação artes, oca.

ISOPLAST

Unidade

15

19,45

291,75

50

Caderno, material celulose vegetal, papel off–set material capa papelão duro, apresentação espiral, quantidade folhas 96 Fls internas, comprimento 280mm, largura 150mm, características adicionais capa dura e espiral arame na lateral, cores diversas com temas infantil.

CADERSIL

Unidade

400

7,98

3.192,00

53

Caixa material papelão prensado corrugado branco, utilização arquivo de papeis, com impressão nas laterais, dimensões 140x270x390mm.

POLYCART

Unidade

100

6,75

675,00

62

Caneta esferográfica de escrita média, macia e durável. Possui ótimo desempenho para longas jornadas de escrita. Tem seu corpo arredondado com pega sextavada garantindo a ergonomia ideal para o conforto na escrita proporcionando resistência e rendimento da sua carga. O corpo transparente permite total controle do consumo da tinta. Características adicionais: podendo ser encontrada nas cores: azul, vermelha, preto e verde.

COMPACTOR

Unidade

1200

0,69

828,00

63

Caneta esferográfica, corpo material plástico transparente cor azul, formato corpo sextavado com acoplamento de bocal lisa, material ponta metal com esfera de tungstênio revestida em plástico cinza, tipo escrita fina, cor de tinta azul, com clip de segunça lateral, descartável, com gravação de marca e tipo de escrita no corpo, características adicionais cx com 50 unidades.

COMPACTOR

Caixa

250

37,25

9.312,50

70

Caneta marca texto, material do corpo plástico, tipo ponta em gel que não requer tempo de secagem e permite marcação em áreas maiores, modelo fluorescente. Apresentação nas cores: amarelo, verde e rosa. Caixa com 12 unidades

GOLLER

Caixa

300

44,00

13.200,00

80

Cartolina, material celulose vegetal, gramatura 150g/m2, cores sortidas, característica comum, comprimento 660mm, largura 500mm, tipo escolar.

JANDAIA

Unidade

500

1,29

645,00

86

Clips, tratamento superficial niquelado ou galvanizado, material tipo metal, tamanho 10/0, acondicionado em caixa de papel com 500 Gr. Formato Paralelo

BACCHI

Unidade

25

19,97

499,25

88

Clips, tratamento superficial niquelado ou galvanizado, material tipo metal, tamanho 2/0, acondicionado em caixa de papel com 100 und. Formato paralelo

BACCHI

Unidade

60

3,97

238,20

90

Clips, tratamento superficial niquelado ou galvanizado, material tipo metal, tamanho 3/0, acondicionado em caixa de papel com 100 und. Formato Paralelo

BACCHI

Unidade

60

3,89

233,40

117

Colchete latonado, nº 12, metal, tipo bailarina, caixa contendo 72 unidades

BACCHI

Caixa

24

16,93

406,32

122

Disco laser, CD–RW, tipo regravável, capacidade 700 mb, tipo de embalagem, capa plástica dura, serigrafado na sua parte superior, exceção de cor branca.

MAXPRINT

Unidade

25

1,45

36,25

123

Elástico, material borracha natural (latéx), modelo circular, cor amarela, nr 18, embalagem saco 100g

MERCUR

Unidade

24

7,68

184,32

124

Elástico, material borracha natural (latéx), modelo circular, cor colorido sortido, nr 18, embalagem saco 100g

MERCUR

Unidade

18

11,00

198,00

128

Envelope papel kraft, 80 g/m², medindo 185mmx248mm, tipo saco comum na cor ouro.

SCRITY

Unidade

500

0,42

210,00

149

EVA, material tipo emborrachado, largura 40, comprimento 60CM, altura 2,5mm, tipo diversas estampas, aplicação escolar, artesanato e outros.

EVAMAX

Unidade

190

4,97

944,30

157

Fecho prático. Fita metalizada aramada, cores diversas, dimensões de 4mmx11cm. Características adicionais: Pacote com 100 unidades.

GALA

Pacote

22

6,26

137,72

164

Fita adesiva embalagem, material polipropileno acrílico, medindo 45mm de largura e 30m de comprimento, colagem 25 micras aplicação empacotamento e uso geral, tipo tubete papelão, características adicionais cor transparente.

EUROCEL

Unidade

90

4,24

381,60

171

Fita adesiva, material polipropileno/celofane transparente, tipo monoface, largura 12, comprimento 40, cor incolor, aplicação multiuso

ADELBRAS

Unidade

250

1,68

420,00

172

Fita aramada em tecido modalidade estampada com bordas aramadas, largura aprox. 60mm, cores diversas. Características adicionais rolo com 9,15mt.

HALLEY

Unidade

12

22,46

269,52

173

Fita de cetim dupla face em poliamida de nr 2. Características adicionais: Largura 11mm, peça com 10 metros, cores diversas.

GITEX

Unidade

18

4,52

81,36

175

Fita de cetim dupla face em poliamida de nr 5 . Características adicionais: Largura 23mm, peça com 10 metros, cores diversas.

GITEX

Unidade

18

5,67

102,06

176

Fita de cetim dupla face em poliamida de nr 9 . Características adicionais: Largura 38mm, peça com 10 metros, cores diversas.

GITEX

Unidade

18

9,27

166,86

180

Fita Metaloide lantencor, composição poliéster metalizado, indicada para artesanato. Podem ser fixadas com cola lantejoula e resistir a lavagens, para efeitos decorativos. Apresentação em cores diversas. Dimensões: 10mmx50mts.

LANTECORES

Unidade

50

6,23

311,50

196

Grampo grampeador, material metal, tratamento superficial galvanizado ou cobreado, tamanho 23/10, caixa c/1000 und.

BACCHI

Unidade

12

9,38

112,56

201

Grampo, utilização grampeador , material metal, tratamento superficial cobreado, tamanho 9/14. cx c/5000 und

BACCHI

Unidade

8

21,45

171,60

204

Lápis de cor, com 12 cores de mina macia e resistente, compostos por resinas, pigmentos e ceras. Lápis de cor gigante, corpo em resina redonda ou sextavada, com 12 cores firmes. Características adicionais: Com selo do INMETRO estampado na caixa.

BRW

Unidade

1200

3,89

4.668,00

205

Lápis preto, material corpo resina plástica modelo sextavado ou redondo, diâmetro de carga 2, escrita cor grafite, dureza da carga 2b, para escrita, desenho, material carga grafite, características adicionais material resina sintética podendo ser nas cores preta, verde ou azul, caixa com 144 unidades.

MASTERPRINT

Caixa

24

38,99

935,76

212

Livro protocolo, quantidade folhas 50, comprimento 230, largura 160, tipo capa dura, características adicionais folhas pautadas, material folhas papel off–set

SÃO DOMINGOS

Unidade

30

4,98

149,40

216

Material auxiliar diluente para tinta óleo, a qual confere mais brilho e maior elasticidade, inodoro, nocivo por inalação, apresentação frasco transparente 100 ml. Características adicionais óleo de linhaça.

GATO PRETO

Unidade

12

14,95

179,40

219

Material auxiliar impermeabilizante com ótima transparência, aderência, durabilidade e brilho. Secagem rápida solúvel em solvente, método de aplicação em pincel, apresentação frasco transparente 100 ml, aplicar sobre vidro, gesso, cerâmica e madeira. Cores miscíveis entre si. Características adicionais Verniz Vitral.

GATO PRETO

Unidade

12

13,77

165,24

221

Material auxiliar tipo verniz escurecedor para efeito de envelhecimento com aderência e durabilidade. Secagem rápida, solúvel em aguarrás, método de aplicação em pincel, apresentação frasco transparente 100 ml, utilização geral. Características adicionais Betum, produto inflamável.

GATO PRETO

Unidade

12

14,48

173,76

224

Minas grafite graduação 0,7mm, tipo de escrita 2b, apresentação em tubo com 12 (doze) unidades de minas.

PILOT

Unidade

60

1,89

113,40

226

Molha dedo – para manuseio de papeis, em forma de creme (pasta), não toxico, não mancha. Composição: acido graxo, glicóis, corante alimentício e essência aromática. Acondicionado em pote com 12 gramas.

WALEU

Unidade

30

2,97

89,10

227

Organizador de gavetas, em acrílico, com mínimo 6 divisões, cor cristal, dimensões 24 x 26 x 2,5 CM.

WALEU

Unidade

24

17,86

428,64

229

Papel carbono, material película poliéster, aplicação escrita manual, tipo monoface, comprimento 297mm, largura 210mm, cor azul, aplicação diversas, características adicionais caixa com 100fls.

SERTIC

Caixa

6

36,47

218,82

230

Papel cartolina holográfico 230grms, com dimensões de 66x96cm, diversas cores e tracejados.

BL IMPORT

Unidade

175

2,19

383,25

232

Papel celulose vegetal tipo crepel parafinado, ligeiramente enrugado, 1,38 m x 0,26 mm, cores variadas, características adicionais rolo com 2 metros.

VMP

Unidade

250

2,95

737,50

242

Papel offset, material celulose vegetal, gramatura 40 g/m2 comprimento 96cm, largura 66cm, cor branca

JANDAIA

Unidade

250

1,69

422,50

243

Papel Pardo, material celulose vegetal, tipo papel semi– kraft, comprimento 100cm, largura 60 cm cor ouro.

JANDAIA

Unidade

200

1,64

328,00

248

Papel sulfite, 75 g/m², cores variadas tamanho 210mmx297mm, acomodada em pacote com 100fls de cor única (azul, amarela, verde, rosa, salmão)cada pacote, utilização diversas.

JANDAIA

Unidade

125

8,17

1.021,25

249

Papel tipo camurça, material celulose vegetal, gramatura 60, comprimento 60, largura 40, cores variadas

VMP

Unidade

250

1,79

447,50

252

Papel, off–set, 180g/m² tamanho A4 210mmx297mm, cores diversas, modelo linho, persico ou casca de ovo. Características adicionais: pacote c/50 fls.

MASTERPRINT

Pacote

50

20,79

1.039,50

256

Pasta arquivo material plástico transparente, Tipo "L, largura 230 mm, comprimento 335 mm, cores variadas. Características adicionais: 0,30 mm de espessura.

POLIBRAS

Unidade

125

1,00

125,00

258

Pasta arquivo, material cartão plastificado, tipo classificadora simples, largura 255 altura 350, largura 2, prendedor interno grampo trilho de metal, características adicionas sem elástico.

POLYCART

Unidade

200

2,44

488,00

259

Pasta arquivo, material cartão prensado, tipo suspensa, largura 240, altura 360, lombada esterita, nas cores azul, verde, vermelha, preta ou marrom, com visor de identificação, aplicação arquivo de documentos. Características adicionais: Prendedor interno trilho de metal, gramatura do papel 280g, haste de metal, protetores de acetato.

POLYCART

Unidade

250

3,08

770,00

260

Pasta arquivo, material plástico corrugado flexível, largura 240, altura 350, lombada 55mm, cores variadas, características adicionais com aba e elástico.

POLIBRAS

Unidade

200

5,88

1.176,00

261

Pasta arquivo, material plástico corrugado flexível, tipo com abas, largura 240, lombada 30mm, características adicionais com elástico, comprimento 350, transparência transparente, cores variadas.

POLIBRAS

Unidade

250

4,48

1.120,00

262

Pasta arquivo, material plástico corrugado flexível, tipo com abas, largura 240, lombada 40 mm, características adicionais com elástico, comprimento 350, transparência transparente, cores variadas.

POLIBRAS

Unidade

250

4,87

1.217,50

265

Pasta arquivo, papelão revestido de PVC, 255 mm x 350 mm, tipo catálogo, com 50 sacos plásticos transparentes de 04 furos, na cor preta.

POLIBRAS

Unidade

12

17,85

214,20

269

Pasta sanfonada em polipropileno translucido, 260 X 390 X 27MM, c/ 12 divisórias internas, visores coloridos, fechamento com alça elástica, cor cristal, azul, verde, Rs, Lil ou fume.

POLIBRAS

Unidade

30

19,96

598,80

270

Pasta suspensa horizontal, papel kraft, com visor transparente para etiqueta, com grampo interno trilho em metal na gramatura 200g, tamanho ofício 360x240 mm, cor castanho, com varetas laterais para sustentação em arquivo.

POLYCART

Unidade

250

3,38

845,00

271

Pasta suspensa, plastificada, cartão tríplex 350g, revestido em filme colorido (plastificado) em várias cores, com 2 hastes plásticas, 405 x 15 mm, 1 visor, 1 etiqueta branca, 1 grampo plástico, gramatura 300 a 320 g, espessura 0,35 mm, medindo 361 mm x 240 mm.

POLYCART

Unidade

150

4,87

730,50

273

Perfurador papel para 25fls produzida em liga metálica, de alumínio fundido. Possui cavalete duplo que garante maior resistência. Possui régua posicionadora. Tapete plástico anti risco. Comp. 110 mm – Larg. 53 mm – Alt. 100 mm. Características adicionais 2 furos redondo, com marginador.

MASTERPRINT

Unidade

12

26,85

322,20

275

Perfurador papel, material composição metal e plástico, tipo grande, tratamento superficial pintado, cor preto, capacidade de perfuração 50 fls, funcionamento manual. Características adicionais 2 furos redondo, com marginador.

MASTERPRINT

Unidade

3

52,35

157,05

278

Pincel marcador permanente, tipo atômico, material do corpo plástico, tipo ponta de feltro chanfrada espessura 4–8mm, carga tipo recarregável, características adicionais cor de tinta diversas, traço grosso escreve quase sobre todas as superfícies.

COMPACTOR

Unidade

100

3,44

344,00

285

Pincel tipo chato, com cabo de madeira e cerdas de nylon, aplicação em artesanato, modelo tipo chato, numero do pincel 18.

CASSIA

Unidade

40

4,29

171,60

290

Pincel tipo chato, com cabo de madeira e cerdas de nylon, aplicação em artesanato, modelo tipo chato, numero do pincel 6.

CASSIA

Unidade

40

2,75

110,00

291

Pincel tipo chato, com cabo de madeira e cerdas de nylon, aplicação em artesanato, modelo tipo chato, numero do pincel 8.

CASSIA

Unidade

40

2,89

115,60

292

Pincel tipo redondo, com cabo de madeira e cerdas de nylon, aplicação em artesanato, modelo tipo redondo, numero do pincel 10

CASSIA

Unidade

40

2,99

119,60

293

Pincel tipo redondo, com cabo de madeira e cerdas de nylon, aplicação em artesanato, modelo tipo redondo, numero do pincel 12

CASSIA

Unidade

40

3,41

136,40

294

Pincel tipo redondo, com cabo de madeira e cerdas de nylon, aplicação em artesanato, modelo tipo redondo, numero do pincel 14

CASSIA

Unidade

40

3,70

148,00

295

Pincel tipo redondo, com cabo de madeira e cerdas de nylon, aplicação em artesanato, modelo tipo redondo, numero do pincel 16

CASSIA

Unidade

40

3,98

159,20

296

Pincel tipo redondo, com cabo de madeira e cerdas de nylon, aplicação em artesanato, modelo tipo redondo, numero do pincel 18

CASSIA

Unidade

40

4,28

171,20

297

Pincel tipo redondo, com cabo de madeira e cerdas de nylon, aplicação em artesanato, modelo tipo redondo, numero do pincel 2.

CASSIA

Unidade

40

2,04

81,60

298

Pincel tipo redondo, com cabo de madeira e cerdas de nylon, aplicação em artesanato, modelo tipo redondo, numero do pincel 4

CASSIA

Unidade

40

2,22

88,80

299

Pincel tipo redondo, com cabo de madeira e cerdas de nylon, aplicação em artesanato, modelo tipo redondo, numero do pincel 6

CASSIA

Unidade

40

2,45

98,00

303

Pistola, aplicação cola quente, material plástico com bico aplicador, gatilho para injeção da cola, tensão 220v, características adicionais utilização bastão grosso.

SERTIC

Unidade

24

29,95

718,80

304

Porta objetos, material acrílico, utilização clips, lembrete e canetas, com 6 divisões. Características adicionais: podendo ser nas cores: cristal, fume, grafite, verde, azul e preto.

MENNO

Unidade

25

20,65

516,25

305

Prancheta duratex tamanho ofício 24cmx34cm. Possui pegador de papel em metal na parte superior e cantos arredondados.

BACCHI

Unidade

75

7,95

596,25

307

Prendedor de papel do tipo binder clip, material grampomol, características adicionais tamanho médio 25mm, ponta aço inox, cor preta.

BAZZE

Unidade

75

0,61

45,75

308

Prendedor de papel do tipo binder clip, material grampomol, características adicionais tamanho médio 32mm, ponta aço inox, cor preta.

BAZZE

Unidade

100

0,79

79,00

310

Prendedor de papel do tipo binder clip, material grampomol, características adicionais tamanho médio 51mm, ponta aço inox, cor preta.

 

Unidade

75

1,60

120,00

311

Protetor de crachá (tipo envelope), plástico, transparente, medindo 70x100mm, sem aba, com abertura na parte superior, pacote com 100 unidades

DAC

Pacote

3

40,00

120,00

315

Régua, material plástico inquebrável transparente com graduação de milímetros e centímetros, comprimento 200mm.

WALEU

Unidade

400

0,56

224,00

317

Régua, material plástico inquebrável transparente com graduação de milímetros e centímetros, comprimento 500mm.

WALEU

Unidade

50

2,55

127,50

318

T.N.T., 45 gm em 100% polipropileno, estampado, acomodada em rolos com 1,40 de largura, com 50 mts, em estampas variadas.

SANTA FÉ

Metro

100

9,60

960,00

321

Tesoura, material aço inoxidável, material cabo propileno, comprimento 5" características adicionais cor diversas/extra corte/uso escolar

MASTERPRINT

Unidade

1500

2,98

4.470,00

322

Tinta a base de resina acrílica, inodora e atóxica de cura ao ar, pronta para o uso. Utilização pintura em tecido de algodão sem goma, isenta de amoníaco ou querosene, cores miscíveis entre si. Resistente a lavagem, sendo lavável após 72 horas de aplicação. Aplicação pode ser feita a pincel ou esponja e tem fixação a frio. Apresentação frasco de 250 ml. Características adicionais cores lisas foscas.

ACRILEX

Unidade

30

16,08

482,40

323

Tinta a base de resina acrílica, inodora e atóxica de cura ao ar, pronta para o uso. Utilização pintura em tecido de algodão sem goma, isenta de amoníaco ou querosene, cores miscíveis entre si. Resistente a lavagem, sendo lavável após 72 horas de aplicação. Aplicação pode ser feita a pincel ou esponja e tem fixação a frio. Apresentação frasco de 250 ml. Características adicionais cores metálica.

ACRILEX

Unidade

20

20,88

417,60

324

Tinta a base de resina acrílica, inodora e atóxica de cura ao ar, pronta para o uso. Utilização pintura em tecido de algodão sem goma, isenta de amoníaco ou querosene, cores miscíveis entre si. Resistente a lavagem, sendo lavável após 72 horas de aplicação. Aplicação pode ser feita a pincel ou esponja e tem fixação a frio. Apresentação frasco de 40 ml. Características adicionais cores lisas foscas.

GATO PRETO

Unidade

60

5,35

321,00

327

Tinta carimbo, água e pingmentos líquidos aplicação almofada para carimbo, características adicionais cor az e tubo de 40 ml.

RADEX

Unidade

30

4,08

122,40

330

Tinta especial para pincel marcador de quadro branco, aspecto de tinta líquida, tinta sem óleo. Fórmula super, composição: corantes, aditivos e álcool. Podendo ser encontrada nas cores: Azul, Preta ou Vermelha. Características adicionais: Frasco com 500 ml, tampa rosqueada, com destaque de lote e prazo de validade estampado em seu corpo. Utilização: recarga dos marcadores para quadro branco.

RADEX

Unidade

24

115,98

2.783,52

332

Tinta guache metálica composição resina vinícola/água/pigmento/conservantes, quantidade de cores 6, aplicação pintura a pincel em papel cartão e cartolina.

ACRILEX

Caixa

75

8,85

663,75

334

Tinta guache, em cores variadas, composição resina vinícola/água/pigmento/conservantes, quantidade de cores única variada, aplicação pintura a pincel em papel cartão e cartolina com 250 ml pote.

ACRILEX

Unidade

100

7,89

789,00

 

Total:

77.173,53

 

CLÁUSULA TERCEIRA – ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1 O órgão gerenciador será Prefeitura Municipal de Condado.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

 

4.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

 

4.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

 

4.1.3 consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

 

4.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

 

4.2.1 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

 

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

 

4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

 

4.5 O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

 

Dos limites para as adesões

 

4.6 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

 

4.7 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

 

4.8 Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7.

 

4.9 A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Vedação a acréscimo de quantitativos

 

4.10 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

 

CLÁUSULA QUINTA – VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

 

5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

 

5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

 

5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

 

5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

5.2.1 O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

5.4 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

 

5.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;

 

5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

 

5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

 

5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original

 

5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

 

5.5 O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

 

5.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

 

5.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

 

5.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

 

5.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

 

5.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

 

5.9 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

 

5.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

 

5.10 A ata de registro de preços será assinada e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

 

5.11 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item Erro: Origem da referência não encontrada, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

 

5.12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

 

5.12.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

 

5.12.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

 

5.13 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

 

6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

 

6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

 

6.1.3 Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

 

6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

 

6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

 

7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

 

7.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

 

7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

 

7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

 

7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

 

7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

 

7.2.2 Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

 

7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

 

7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

 

7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

 

7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA OITAVA – REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

8.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

 

8.2 O remanejamento somente poderá ser feito:

 

8.2.1 De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

 

8.2.2 De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

 

8.3 O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

 

8.4 Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

 

8.5 Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

 

8.6 Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

 

8.7 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

 

CLÁUSULA NONA – CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

9.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

 

9.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

 

9.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

 

9.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

 

9.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

9.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

 

9.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

 

9.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

 

9.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

 

9.4.1 Por razão de interesse público;

 

9.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

 

10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

 

10.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

 

10.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

 

10.3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CONDIÇÕES GERAIS

 

11.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

11.2 No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

 

12.1 Fica eleito o foro da cidade de Patos/PB, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Condado - PB, 18 de outubro de 2024.

 

TESTEMUNHAS

 

_______________________________

 

_______________________________

Pelo Contratante 

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito

707.924.224-06 

Pelo Contratado 

________________________________

NADILANIA MARQUES DE FIGUEREDO


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:57C65A0A