ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 948/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a denominação da rua em frente à Praça Oswaldo Cascudo de Rita Germano Fernandes. (Rita de Arcione).
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rita Germano Fernandes (in memoria – Rita de Arcione) a Rua: Que fica em frente à Praça Oswaldo Bezerra Cascudo, geograficamente com a frente para o norte..
Art. 2º A denominação em que se trata o artigo anterior é uma homenagem a saudosa Rita Germano Fernandes (Rita de Arcione) mãe de família exemplar, mulher religiosa, cidadã da mais alta postura de Uiraúna.
Parágrafo Único. Fica o poder executivo municipal a reconhecer a rua: Citada já existente ao lado da Praça Oswaldo Bezerra Cascudo de Rita Germano Fernandes (Rita de Arcione).
Art. 3º Revoga-se qualquer outro dispositivo que dispõem ao contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna/PB, 01 de setembro de 2021.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna
Publicado por:
Isabel Fernandes Lima
Código Identificador:57E91D75