ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2025, que objetiva: Aquisição de imóvel para garagem dos veículos da frota Municipal de Poço Dantas–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CONSTANTINO JOSÉ DA SILVA - R$ 50.000,00.

 

Poço Dantas - PB, 25 de Fevereiro de 2025

 

ITAMAR MOREIRA FERNANDES -

Prefeito

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00005/2025. OBJETO: Aquisição de imóvel para garagem dos veículos da frota Municipal de Poço Dantas–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Obras e Planejamentos. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 25/02/2025.

 

GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2025

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Aquisição de imóvel para garagem dos veículos da frota Municipal de Poço Dantas–PB; DESIGNO os servidores Jonas Izidro da Silva, Agente de Contratação, como Gestor; e Claudemy Baltazar da Silva, Engenheiro, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00005/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

 

Poço Dantas - PB, 25 de Fevereiro de 2025

 

ITAMAR MOREIRA FERNANDES -

Prefeito

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Aquisição de imóvel para garagem dos veículos da frota Municipal de Poço Dantas–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2025. DOTAÇÃO: 00205 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1009 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E SOCIAL 4590.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0000479 15 451 1005 4590.61 99 15000000. VIGÊNCIA: até 27/04/2025.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Poço Dantas e: CT Nº 00038/2025 - 27.02.25 - CONSTANTINO JOSÉ DA SILVA - R$ 50.000,00.


Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:57F81838