ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 612/2025.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DO SÍTIO SÃO JOSÉ DO MUNICÍPIO DE AREIAL/PB (AASSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIAL, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Torna- se de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores do Sitio São José de Areial/PB - (AASSA), com CNPJ 05.653.824⁄0001-84, fundada em 11 de novembro de 2001, com sede localizada no Sitio São José do município de Areial, Estado da Paraíba.

 

Art. 2º A disposição contida no artigo anterior tem como objetivo a valorização dos serviços que são efetivamente prestados pela Associação Comunitária dos Agricultores do Sitio São José à comunidade de Areial.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam – se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 25 de setembro de 2025.

 

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Carla Pereira Balbino
Código Identificador:57FDC37B