ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00008/2025

Processo Administrativo Nº 250131PE00003.

Pregão Eletrônico Nº 00003/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.

Contratada: Julio Alexandrino Matias da Silva-ME, CNPJ nº 58.502.229/0001-04, Av. Univ. Francisco Severino De Sousa, Nº 233, Bairro: Cabo Branco, CEP: 58.770-00 Cidade: Coremas-PB.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição parcelada, gradual de hortifrutigranjeiros, visando atender as necessidades da secretaria de educação e demais secretarias do município de Coremas-PB.

DA JUSTIFICATIVA:

A alteração contratual, a ser processada nos termos deste instrumento, justifica-se pela necessidade de dar continuidade à execução do objeto contratado, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e previsto na cláusula décima.

DO OBJETO DO TERMO ADITIVO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto de prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 00008/2025 de acordo com a clausula sétima por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/03/2026 a 06/03/2027, conforme o disposto no Art. 107, da Lei 14.133/21. Contudo, para continuação dos serviços contratados, utilização do saldo contratual e possíveis pagamentos de produtos fornecidos e não pagos até o presente momento.

DA RATIFICAÇÃO:

Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.

DA PUBLICAÇÃO:

A Prefeitura Municipal de Coremas providenciará a publicação do extrato do presente Termo, sem ônus para a Contratada e por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Júlio Alexandrino Matias da Silva (Pela contratada).

Coremas-PB, 03 de março de 2026.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:584F5998