ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE IBIARA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00033/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00033/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E TERMOS CORRELATOS, CONTROLE DE PRAZO DE VALIDADE DOS CONTRATOS, TRANSPARÊNCIA E PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS, EM OBSERVÂNCIA À LEI E AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE IBIARA – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JUS LICITAR ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ: 35.559.601/0001-13 - R$ 90.000,00.
Ibiara - PB, 07 de Agosto de 2026
LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Leticia Hellen Marques Rodrigues
Código Identificador:58558A9D