ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 0015 2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00015/2026. OBJETO: Credenciamento, de Pessoas Jurídicas de direito privado, especificamente para a prestação de serviços médicos especializados, abrangendo atendimentos, consultas, avaliações e procedimentos nas diversas especialidades, bem como plantões médicos de clínica geral, destinados à complementação e suplementação ao serviço da saúde no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Aparecida/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Saúde. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 10/11/2026.
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00015/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2026, fundamentada no Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21, que objetiva: Credenciamento, de Pessoas Jurídicas de direito privado, especificamente para a prestação de serviços médicos especializados, abrangendo atendimentos, consultas, avaliações e procedimentos nas diversas especialidades, bem como plantões médicos de clínica geral, destinados à complementação e suplementação ao serviço da saúde no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Aparecida/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ESPACO SAUDE EXAMES SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - CNPJ: 32.056.518/0001-33 - R$ 266.800,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Credenciamento, de Pessoas Jurídicas de direito privado, especificamente para a prestação de serviços médicos especializados, abrangendo atendimentos, consultas, avaliações e procedimentos nas diversas especialidades, bem como plantões médicos de clínica geral, destinados à complementação e suplementação ao serviço da saúde no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Aparecida/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00015/2026, nos termos do Art. 74, inciso IV, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 21.100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 20.800 SECRETARIA DA SAÚDE. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 10 122 2001 2047 MANUT. E ADM. DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA SEC. DA SAÚDE; 10 301 1018 2074 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS – SUS; 10 302 1018 2079 MANUT. TETO MUN. MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR. 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. 3390.36 99 – Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: até 10/11/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Aparecida e: CT Nº 00133/2026 - 10.11.26 - ESPACO SAUDE EXAMES SERVICOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - CNPJ 32.056.518/0001-33 - R$ 266.800,00 (duzentos e sessenta e seis mil e oitocentos reais).
Aparecida - PB, 10 de Novembro de 2026
JOÃO RABELO DE SÁ NETO - Prefeito Constitucional
Publicado por:
Filizardo da Silva Neto
Código Identificador:58A12EBD