ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 623/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BAIRRO LIBERDADE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO ESTADO DA PARAIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CONCEIÇO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 04/09/2018, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.
Art. 1° Fica criado o Bairro Liberdade, localizado no município de Conceição/PB, devidamente caracterizado no mapa anexo I, desta Lei, com as seguintes confrontações:
I - Ao Leste: Bairro Bela Vista e área do Próprio Bairro Liberdade;
II - Ao Oeste: Propriedade privada pertencente ao Sr. Antônio Mangueira;
III - Ao Norte: Propriedade Privada pertencente ao Senhor Antônio Mangueira;
IV - Ao Sul: Propriedade privada pertencente ao Sr. Chuda Soares.
Art. 3º - O Município, com a publicação desta lei, fará a colocação de placas indicativas com a inscrição BAIRRO LIBERDADE, nas entradas das principais ruas do Bairro.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Conceição/PB, 29 de agosto de 2018
JOSÉ IVANILSON SOARES DE LACERDA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Ibrahim Soares Travassos
Código Identificador:58AAA778