ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.116/2012 EM, 09 DE NOVEMBRO DE 2012.

DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO ABEL CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica oficialmente denominada de rua JOSEFA MARIA DE JESUS, a rua que fica localizada paralelamente a rua Silvio Gomes Soares e perpendicularmente a Rua Antonio Manoel da Silva, ambas localizadas no Loteamento Abel Cavalcante, neste município de Sapé.

 

Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, a presente Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação da rua de que trata o artigo anterior.

 

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa, da referida rua acima descrita de que trata os Artigos 1º, desta Lei.

 

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito de Sapé, 09 de novembro de 2012.

 

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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