ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA POR ATRASO NO PRAZO DE ENTREGA

NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA POR ATRASO NO PRAZO DE ENTREGA

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ABASTECIMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO/PB.

 

EMPRESA NOTIFICADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA - R SEM DENOMINACAO, 295 - PADRE PEDRO PEREIRA - AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, CNPJ no 40.328.532/0001-77.

 

Considerando que na Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 37/2025, oriundo do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 09/2025, estabelece o prazo de até 05 dias corridos a partir da expedição da ordem de compras para o fornecimento dos produtos.

Considerando, que já se expirou o prazo para entrega dos produtos sem que a mesma tenha até a presente data apresentado qualquer tipo de justificativa plausível pelo atraso na entrega, configurando – se descumprimento de cláusula contratual.

Considerando que o Contrato Administrativo nº 37/2025, prevê a adoção de penalidades a empresa que não cumprir as cláusulas contratuais.

Resolve, NOTIFICAR a empresa: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BANDEIRANTE LTDA - R SEM DENOMINACAO, 295 - PADRE PEDRO PEREIRA - AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE, CNPJ no 40.328.532/0001-77, para que realize a entrega integral dos produtos solicitados, no prazo máximo e improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas a partir do recebimento e/ou publicação em jornal oficial desta, sob pena da efetiva aplicação da penalidade de multa, rescisão contratual, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade, face o descumprimento dos termos contratuais/editalícios, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes da inexecução do objeto contratado, garantido na última hipótese o direito ao contraditório e ampla defesa mediante a instauração de processo administrativo.

 

Sem mais para o momento.

 

Salgadinho - PB, 09 de julho de 2025.

 

ERIVAN JULIO DA SILVA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:58CDD8C7