ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1063/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o anexo II, da lei municipal n.º 675/2015, de 10 de março de 2015 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O Anexo II, da Lei Municipal de n.º 675/2015, de 10 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO II
LEI Nº 615/2015
Parte Permanente do Quadro de Pessoal
Cargos de Provimento Comissionado (CC)
|
Denominação do Cargo |
Padrão Símbolo |
Quant. |
Valor Remuneração Mensal (R$) |
|
Tesoureiro |
CC – CMVS 1 |
01 |
R$ 4.500,00 |
|
Chefe de Gabinete da Presidência |
CC – CMVS 2 |
01 |
R$ 1.621,00 |
|
Secretário de Apoio Parlamentar |
CC – CMVS 4 |
04 |
R$ 1.621,00 |
|
Diretor de Arquivo |
CC – CMVS 5 |
01 |
R$ 1.621,00 |
|
Diretor Geral |
CC-CMVS 6 |
01 |
R$ 1.700,00 |
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 01 de fevereiro de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Soledade (PB), 12 de fevereiro de 2026.
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:5978F438