ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1063/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera o anexo II, da lei municipal n.º 675/2015, de 10 de março de 2015 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 68, da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º O Anexo II, da Lei Municipal de n.º 675/2015, de 10 de março de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação.

 

ANEXO II

LEI Nº 615/2015

Parte Permanente do Quadro de Pessoal

Cargos de Provimento Comissionado (CC)

Denominação do Cargo

Padrão Símbolo

Quant.

Valor Remuneração Mensal (R$)

Tesoureiro

CC – CMVS 1

01

R$ 4.500,00

Chefe de Gabinete da Presidência

CC – CMVS 2

01

R$ 1.621,00

Secretário de Apoio Parlamentar

CC – CMVS 4

04

R$ 1.621,00

Diretor de Arquivo

CC – CMVS 5

01

R$ 1.621,00

Diretor Geral

CC-CMVS 6

01

R$ 1.700,00

 

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos para o dia 01 de fevereiro de 2026.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Soledade (PB), 12 de fevereiro de 2026.

 

JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO

Prefeito


Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
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