ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE
LEI Nº 1.435, DE 01 DE MARÇO DE 2011.

DISPÕE SOBRE: ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO CLÍNICO E MÉDICO DO ANEXO III DA LEI Nº 1.284, DE 08 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O      PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterado para 06 (seis) o número de cargos de ASSISTENTE SOCIAL, constante do  Anexo III – Grupo Ocupacional Nível Superior da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 2º. Fica alterado para 03 (três) o número de cargos de PSICÓLOGO CLÍNICO, constante do  Anexo III – Grupo Ocupacional Nível Superior da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 3º. Fica alterado para 15 (quinze) o número de cargos de MÉDICO, constante do  Anexo III – Grupo Ocupacional Nível Superior da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

RUBENS GERMANO COSTA

Prefeito


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Wallysson Bruno Macedo Barros
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