ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO TIGRE

ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 001/2025

Decreto Municipal n.º. 001, de 22 de janeiro de 2025.

 

Dispõe sobre a aplicação do percentual de reajuste do valor do Piso Nacional do Magistério nos termos do artigo 2º da Lei Municipal n.º. 419/2015, de 27 de fevereiro de 2015, e dá outras providencias.

 

O Prefeito Constitucional do Município de São João do Tigre, Estado de Paraíba, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, conforme previsão constante no artigo 2º da Lei Municipal n.º. 371, de 04 de março do ano de 2015, faz saber que DECRETA o seguinte:

 

Art. 1º Os valores dos vencimentos mensais dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério Público, constantes no Anexo da Lei Municipal n.º. 454/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município, passam a viger com o acréscimo de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centésimos por cento) sobre os valores estabelecidos no Anexo Único do Decreto Municipal n.º. 012, de 19 de fevereiro de 2024, nos termos da Portaria Interministerial MEC/MF nº 13, de 23 dezembro de 2024, que altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação (VAAR).

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado da Paraíba, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2025.

 

Art. 3º Este Decreto revoga as disposições contrárias a sua aplicabilidade.

 

MÁRCIO ALEXANDRE LEITE

Prefeito

 

Cargo de Professor (25 Horas)

Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental

Nível

Classe

Salário com reajuste de 6,27% - 2025

I - Ensino Médio com Magistério

A (0 - 5 anos)

R$3.339,75

B (5 - 10 anos)

R$3.506,73

C (10 - 15 anos)

R$3.682,07

D (15 a 20 anos)

R$3.866,17

E (20 a 25 anos)

R$4.059,48

F (25 a 30 anos)

R$4.262,46

II - Superior

A (0 - 5 anos)

R$3.673,72

B (5 - 10 anos)

R$3.857,41

C (10 - 15 anos)

R$4.050,28

D (15 a 20 anos)

R$4.252,79

E (20 a 25 anos)

R$4.465,43

F (25 a 30 anos)

R$4.688,70

III - Especialização

A (0 - 5 anos)

R$4.041,09

B (5 - 10 anos)

R$4.243,15

C (10 - 15 anos)

R$4.455,31

D (15 a 20 anos)

R$4.678,07

E (20 a 25 anos)

R$4.911,98

F (25 a 30 anos)

R$5.157,57

IV - Mestrado

A (0 - 5 anos)

R$4.445,20

B (5 - 10 anos)

R$4.667,46

C (10 - 15 anos)

R$4.900,84

D (15 a 20 anos)

R$5.145,88

E (20 a 25 anos)

R$5.403,17

F (25 a 30 anos)

R$5.673,33

V - Doutorado

A (0 - 5 anos)

R$4.889,72

B (5 - 10 anos)

R$5.134,21

C (10 - 15 anos)

R$5.390,92

D (15 a 20 anos)

R$5.660,47

E (20 a 25 anos)

R$5.943,49

F (25 a 30 anos)

R$6.240,66

 

Cargo de Professor (25 Horas)

Anos Finais do Ensino Fundamental

Nível

Classe

Salário com reajuste de 6,27% - 2025

I - Ensino Médio com Magistério

A (0 - 5 anos)

R$3.339,75

B (5 - 10 anos)

R$3.506,73

C (10 - 15 anos)

R$3.682,07

D (15 a 20 anos)

R$3.866,17

E (20 a 25 anos)

R$4.059,48

F (25 a 30 anos)

R$4.262,46

II - Superior

A (0 - 5 anos)

R$3.673,72

B (5 - 10 anos)

R$3.857,41

C (10 - 15 anos)

R$4.050,28

D (15 a 20 anos)

R$4.252,79

E (20 a 25 anos)

R$4.465,43

F (25 a 30 anos)

R$4.688,70

III - Especialização

A (0 - 5 anos)

R$4.041,09

B (5 - 10 anos)

R$4.243,15

C (10 - 15 anos)

R$4.455,31

D (15 a 20 anos)

R$4.678,07

E (20 a 25 anos)

R$4.911,98

F (25 a 30 anos)

R$5.157,57

IV - Mestrado

A (0 - 5 anos)

R$4.445,20

B (5 - 10 anos)

R$4.667,46

C (10 - 15 anos)

R$4.900,84

D (15 a 20 anos)

R$5.145,88

E (20 a 25 anos)

R$5.403,17

F (25 a 30 anos)

R$5.673,33

V - Doutorado

A (0 - 5 anos)

R$4.889,72

B (5 - 10 anos)

R$5.134,21

C (10 - 15 anos)

R$5.390,92

D (15 a 20 anos)

R$5.660,47

E (20 a 25 anos)

R$5.943,49

F (25 a 30 anos)

R$6.240,66

 

Pedagogo e Orientador Educacional (20 horas)

Nível

Classe

Salário com reajuste de 6,27% - 2025

I - Superior

A (0 - 5 anos)

R$5.869,96

B (5 - 10 anos)

R$6.163,46

C (10 - 15 anos)

R$6.471,63

D (15 a 20 anos)

R$6.795,21

E (20 a 25 anos)

R$7.134,98

F (25 a 30 anos)

R$7.491,72

II - Especialização

A (0 - 5 anos)

R$6.456,96

B (5 - 10 anos)

R$6.779,81

C (10 - 15 anos)

R$7.118,80

D (15 a 20 anos)

R$7.474,74

E (20 a 25 anos)

R$7.848,47

F (25 a 30 anos)

R$8.240,90

III - Mestrado

A (0 - 5 anos)

R$7.102,65

B (5 - 10 anos)

R$7.457,79

C (10 - 15 anos)

R$7.830,68

D (15 a 20 anos)

R$8.222,21

E (20 a 25 anos)

R$8.633,32

F (25 a 30 anos)

R$9.064,99

IV - Doutorado

A (0 - 5 anos)

R$7.812,92

B (5 - 10 anos)

R$8.203,56

C (10 - 15 anos)

R$8.613,74

D (15 a 20 anos)

R$9.044,43

E (20 a 25 anos)

R$9.496,65

F (25 a 30 anos)

R$9.971,48

 

Supervisor (40 horas)

Nível

Classe

Salário com reajuste de 6,27% - 2025

I - Superior

A (0 - 5 anos)

R$6.895,35

B (5 - 10 anos)

R$7.240,12

C (10 - 15 anos)

R$7.602,12

D (15 a 20 anos)

R$7.982,23

E (20 a 25 anos)

R$8.381,34

F (25 a 30 anos)

R$8.800,41

II - Especialização

A (0 - 5 anos)

R$7.584,89

B (5 - 10 anos)

R$7.964,13

C (10 - 15 anos)

R$8.362,34

D (15 a 20 anos)

R$8.780,45

E (20 a 25 anos)

R$9.219,48

F (25 a 30 anos)

R$9.680,45

III - Mestrado

A (0 - 5 anos)

R$8.343,37

B (5 - 10 anos)

R$8.760,54

C (10 - 15 anos)

R$9.198,57

D (15 a 20 anos)

R$9.658,50

E (20 a 25 anos)

R$10.141,42

F (25 a 30 anos)

R$10.648,49

IV - Doutorado

A (0 - 5 anos)

R$9.177,71

B (5 - 10 anos)

R$9.636,60

C (10 - 15 anos)

R$10.118,43

D (15 a 20 anos)

R$10.624,35

E (20 a 25 anos)

R$11.155,57

F (25 a 30 anos)

R$11.713,34


Publicado por:
José Wanderley Correia Gonçalves
Código Identificador:5A2AB66E


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 23/01/2025. Edição 3792
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