ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO - EDITAL Nº 01/2024

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital nº 01/2024 e com o Decreto Legislativo nº 001/2025, que homologou o Concurso Público,

 

CONVOCA

 

Os candidatos aprovados no Concurso Público da Câmara Municipal de Conceição, Edital nº 01/2024, para comparecerem à Câmara Municipal de Conceição – PB, no período de 10/11/2026 a 30/11/2026 no horário de 08H:00min as 17H:00min a fim de apresentarem a documentação exigida para a investidura no cargo e realizarem os exames médicos admissionais.

 

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS:

 

1.1       AGENTE DE VIGILÂNCIA:

 

•          CRISTIANO PEREIRA VALÕES

 

1.2       ALMOXARIFE:

 

•          AIRTON DE SOUSA FERREIRA

 

1.3       AGENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES:

 

•          MARIA GOMES FERREIRA

•          RAYSSA INGRID DAS NEVES

 

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA INVESTIDURA NO CARGO:

 

Os candidatos convocados deverão apresentar, ORIGINAL E CÓPIA, os seguintes documentos:

 

2.1. Documentos Pessoais:

 

•          Carteira de Identidade (RG);

•          Cadastro de Pessoa Física (CPF);

•          Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

•          Certificado de Reservista ou Dispensa (para candidatos do sexo masculino);

•          Certidão de Nascimento ou Casamento (com averbação, se for o caso);

•          Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz, telefone etc.);

•          Número de inscrição no PIS/PASEP (se possuir);

•          Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

•          Duas fotos 3x4 recentes.

 

2.2. Comprovação de Escolaridade e Requisitos do Cargo:

 

•          Diploma ou certificado de conclusão do nível de escolaridade exigido para o cargo, devidamente registrado no órgão competente;

•          Registro no Conselho de Classe (se o cargo exigir);

•          Comprovante de experiência profissional (se o cargo exigir);

•          Outros documentos que comprovem o atendimento aos requisitos específicos do cargo, conforme Edital nº 01/2024.

 

2.3. Declarações e Certidões:

 

•          Declaração de não acumulação de cargos públicos (fornecida pela Câmara Municipal); ANEXO 01;

•          Declaração de bens e valores (fornecida pela Câmara Municipal);ANEXO 01

•          Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pela Justiça Federal;

•          Certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pela Justiça Estadual;

•          Certidão de Quitação Eleitoral

•          Outras declarações e certidões que forem exigidas pela legislação vigente.

 

2.4. Documentos para Candidatos com Deficiência (se for o caso):

 

Laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

 

3. EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS:

 

Os candidatos convocados deverão realizar os seguintes exames médicos admissionais, às suas expensas:

 

AGENTE DE MANUTENÇÃO GERAL:

 

Hemograma

Glicemia

c. Espirometria

 

II.         AGENTE DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL:

 

Hemograma

Glicemia

Eletrocardiograma

Espirometria

 

III.        ALMOXARIFE:

 

Hemograma

Glicemia

Espirometria

 

IV.        AGENTE DE SERVIÇOS AUXILIARES:

 

Hemograma

Glicemia

Espirometria

 

Os exames deverão ser entregues no dia do exame admissional que será realizado no dia 01/12/2026 as 15 horas, na Rua Padre Manoel Otaviano, nº 52, Centro, na Clínica Habilitar, próximo a churrascaria “O Casarão”.

 

PROCEDIMENTOS PARA A POSSE:

 

4.1. A apresentação da documentação completa e a realização dos exames médicos admissionais são requisitos indispensáveis para a posse no cargo.

 

4.2. A posse ocorrerá no dia 02/12/2026 em sessão solene da Câmara Municipal

 

4.3. O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido ou a não apresentação da documentação completa implicará na sua eliminação do Concurso Público.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

5.1. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no site da Câmara Municipal de Conceição.

 

5.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição.

 

Conceição – PB, 09/11/2026

 

FIDELIS RODRIGUES DE LUNA

PRESIDENTE

 

ANEXO 01

 

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

 

Eu, ___________________,brasileiro(a),Estado Civil _______________,Profissão________,portador(a) da Carteira de Identidade __________ expedida em ___/____/___________

CPF:_______________ residente e domiciliado(a) em _____________

 

 

DECLARO, sob as penas da lei, em atendimento ao Artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, e demais normas aplicáveis, que:

 

( ) NÃO EXERÇO nenhum outro cargo, emprego ou função pública, em qualquer esfera de governo (federal, estadual ou municipal), autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias.

 

( ) EXERÇO outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s), conforme dados abaixo, descreva____________

________________

 

DECLARO, ainda, estar ciente de que a acumulação de cargos, empregos ou funções públicas somente é permitida nos casos expressamente previstos na Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários, e que a falsidade desta declaração poderá acarretar as sanções penais cabíveis, além da imediata exoneração do cargo para o qual fui nomeado(a).

 

Conceição, ___/____/2026

 

__________________

CANDIDATO(A)

 

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES

 

Eu, _____________,brasileiro(a),Estado Civil _____________,Profissão___________,portador(a) da Carteira de Identidade __________ expedida em ___/____/___________

CPF:__________________ residente e domiciliado(a) em ____________

 

DECLARO, para fins de cumprimento do Artigo 220 da Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis, a relação de meus bens e valores, atualizada até a presente data:

 

BENS IMÓVEIS:

_______________

_______________

 

BENS MÓVEIS:

________________

________________

 

APLICAÇÕES FINANCEIRAS:

_______________

_______________

 

DECLARO, sob as penas da lei, que as informações acima prestadas são verdadeiras e completas, correspondendo à realidade de meu patrimônio na presente data.

 

Conceição, ___/____/2026

 

__________________

CANDIDATO(A)


Publicado por:
Túlyo Antônio Alvarenga Lacerda
Código Identificador:5A4DD1FC