ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JERICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00003/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Serviços técnicos especializados de assessoria em gestão pública, visando o acompanhamento, orientação, elaboração de estudos técnicos preliminares e auxílio no planejamento das contratações públicas do Município de Jericó–PB, conforme especificações técnicas do Termo de Referência; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 63.465.391 LETICIA OLIVEIRA MUNIZ - R$ 21.000,00.
Jericó - PB, 05 de fevereiro de 2026
KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO -
Prefeito
Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:5AB041A6