ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.691, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DENOMINAR CENTRO DO IDOSO “MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber, que o Plenário da Câmara Municipal de Picuí aprovou e eu sanciono o seguinte Projeto de Lei.

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar Centro do Idoso de “MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS”.

 

Art. 2º. O referido Centro do Idoso fica localizado no Parque Ecológico “Fausto Germano”, no Bairro Cenecista, nesta cidade.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Contrário.

 

ACÁCIO ARAÚJO DANTAS

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Wallysson Bruno Macedo Barros
Código Identificador:5ABF47C3