ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
SETOR DE LICITAÇÕES
SETOR DE LICITAÇÕES
NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
PROCESSO: Concorrência Eletrônica nº 00003/2026. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS–MCMV NO MUNICÍPIO DE LASTRO. – Caixa Econômica Federal – Programa MCMV Sub 50 – Operação 1103917–52 – Siconv 992308.
A Prefeitura Municipal de Lastro–PB, por intermédio do Setor de Contratação, NOTIFICA a empresa DUARTE MARTINS CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ nº 42.733.975/0001-79, para, no prazo de 03 (três) dias consecutivos, contados da data desta publicação, atender diligência administrativa referente à regularização da representação legal para assinatura contratual, bem como proceder com a assinatura do respectivo contrato.
Fica reiterado que o contrato deverá ser assinado eletronicamente pela sócia administradora da empresa, Sra. Gabriela Gouveia da Costa Duarte, conforme consta no contrato social, ou, alternativamente, mediante apresentação de nova procuração atualizada com poderes específicos ou certidão cartorária certificando a validade da procuração anteriormente apresentada.
O não atendimento da presente notificação implicará na preclusão do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, nos termos do art. 90, §5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Informações: Setor de Contratação, Rua Pedro Abrantes, nº 116, Centro, Lastro–PB, no horário das 08h00 às 12h00, em dias úteis.
Lastro–PB, 11 de maio de 2026.
SETOR DE CONTRATAÇÃO
Prefeitura Municipal de Lastro–PB
Publicado por:
Lucivania Tavares Pereira
Código Identificador:5AC17BFF