ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO

SETOR DE LICITAÇÕES

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO

 

PARTES CONTRATANTES: Município de Lastro/PB, inscrito no CNPJ n° 08.999.716/0001-56, e AGAPE LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 59.146.888/0001 18.

ORIGEM: Pregão Presencial n° 00020/2025, vinculado ao Processo Administrativo n° 250701PP00020.

CONTRATO ORIGINÁRIO: Contrato n° 00125/2025-SDC.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação exclusiva da vigência do Contrato n° 00125/2025-SDC por mais 12 (doze) meses, sem aplicação de reajuste, permanecendo inalterado o objeto contratual relativo à locação de caminhão com operacional compactador de lixo, com capacidade de 9 m3, destinado à coleta de resíduos sólidos urbanos e rurais no Município de Lastro/PB.

NOVA VIGÊNCIA: de 18 de julho de 2026 a 18 de julho de 2027.

VALOR MENSAL MANTIDO: R$ 19.550,00 (dezenove mil quinhentos e cinquenta reais). VALOR ESTIMADO PARA O PERÍODO PRORROGADO: R$ 234.600,00 (duzentos e trinta e quatro mil e seiscentos reais), correspondente às 12 (doze) mensalidades do novo período de vigência.

FUNDAMENTO LEGAL E CONTRATUAL: art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Cláusula Sétima do Contrato n° 00125/2025-SDC.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da prorrogação correrão por conta das dotações próprias da Secretaria Municipal de Infraestrutura, observada a classificação orçamentária pertinente e a correspondente emissão dos empenhos em cada exercício financeiro.

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas, condições e obrigações do Contrato n° 00125/2025-SDC não expressamente modificadas pelo presente aditamento, bem como permanecem preservados os efeitos do apostilamento anteriormente formalizado e publicado em 11/06/2026, relativo à identificação do veículo utilizado na execução contratual.

SIGNATÁRIOS: RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO, pelo CONTRATANTE, e ALEXSANDRO DANTAS DE FIGUEIREDO, pela CONTRATADA.

 

Lastro - PB, 17 de julho de 2026

 

RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO

Prefeito Constitucional do Município de Lastro


Publicado por:
Lucivania Tavares Pereira
Código Identificador:5B0C2E02