ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA LAGOA TAPADA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL

LEI Nº. 811/2026.

 

ALTERA AS TABELAS 1, 2, 3, 4 E 5 DO ANEXO III DA LEI Nº 458/2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Eu, EVILÁSIO FORMIGA LUCENA NETO, Prefeito Constitucional do Município de São José da Lagoa Tapada-PB, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que me são conferidas pelo exercício do cargo que exerço,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada-PB, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - As tabelas 1, 2, 3, 4, e 5 do anexo III da Lei nº 458/2009 passam a vigorar, na forma das tabelas constantes no anexo desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba em 27 de fevereiro de 2026.

 

EVILÁSIO FORMIGA LUCENA NETO

Prefeito Constitucional

 

ANEXO III

TABELAS DE VENCIMENTOS 2026

PROGRESSÃO HORIZONTAL: 5%

PROGRESSÃO VERTICAL: 15%

TABELA 1

PROFESSOR I

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NIVEIS

CLASSES

I

(até 5 anos)

II

(De 5 a 10)

III

(De 10 a 15)

IV

(De 15 a 20)

V

(De 20 a 25)

VI

(+ de 25)

A (Médio)

3.958,80

4.156,74

4.364,58

4.582,81

4.811,95

5.052,54

B (Superior)

4.552,62

4.780,25

5.019,26

5.270,23

5.533,74

5.810,42

C (Especialista)

5.235,51

5.497,29

5.772,15

6.060,76

6.363,80

6.681,98

D (Mestre)

6.020,84

6.321,88

6.637,98

6.969,87

7.318,37

7.684,29

E (Doutor)

6.923,97

7.270,16

7.633,68

8.015,36

8.416,12

8.836,93

TABELA 2

PROFESSOR II

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NIVEIS

CLASSES

I

(até 5 anos)

II

(De 5 a 10)

III

(De 10 a 15)

IV

(De 15 a 20)

V

(De 20 a 25)

VI

(+ de 25)

A (Superior)

4.552,62

4.780,25

5.019,26

5.270,23

5.533,74

5.810,42

B (Especialista)

5.235,51

5.497,29

5.772,15

6.060,76

6.363,80

6.681,98

C (Mestre)

6.020,84

6.321,88

6.637,98

6.969,87

7.318,37

7.684,29

D (Doutor)

6.923,97

7.270,16

7.633,68

8.015,36

8.416,12

8.836,93

 

TABELA 3

 

SUPERVISOR ESCOLAR, PSICOPEDAGOGO E PSICÓLOGO EDUCACIONAL

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS SEMANAIS

NIVEIS

CLASSES

I

(até 5 anos)

II

(De 5 a 10)

III

(De 10 a 15)

IV

(De 15 a 20)

V

(De 20 a 25)

VI

(+ de 25)

A (Superior)

4.552,62

4.780,25

5.019,26

5.270,23

5.533,74

5.810,42

B (Especialista)

5.235,51

5.497,29

5.772,15

6.060,76

6.363,80

6.681,98

C (Mestre)

6.020,84

6.321,88

6.637,98

6.969,87

7.318,37

7.684,29

D (Doutor)

6.923,97

7.270,16

7.633,67

8.015,36

8.416,12

8.836,93

TABELA 4

JORNADA SUPLEMENTAR

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

NIVEIS

CLASSES

I

(até 5 anos)

II

(De 5 a 10)

III

(De 10 a 15)

IV

(De 15 a 20)

V

(De 20 a 25)

VI

(+ de 25)

A (Médio)

32,99

34,64

36,37

38,19

40,10

42,10

B (Superior)

37,94

39,84

41,83

43,92

46,11

48,42

C (Especialista)

43,63

45,81

48,10

50,51

53,03

55,68

D (Mestre)

50,17

52,68

55,32

58,08

60,99

64,04

E (Doutor)

57,70

60,58

63,61

66,79

70,13

73,64

TABELA 5

JORNADA SUPLEMENTAR

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, SUPERVISÃO ESCOLAR, PSICOPEDAGOGO E PSICÓLOGO DA EDUCAÇÃO

NIVEIS

CLASSES

I

(até 5 anos)

II

(De 5 a 10)

III

(De 10 a 15)

IV

(De 15 a 20)

V

(De 20 a 25)

VI

(+ de 25)

A (Superior)

37,94

39,84

41,83

43,92

46,11

48,42

B (Especialista)

43,63

45,81

48,10

50,51

53,03

55,68

C (Mestre)

50,17

52,68

55,32

58,08

60,99

64,04

D (Doutor)

57,70

60,58

63,61

66,79

70,13

73,64

 


Publicado por:
Carlos Antonio Braga de Sá
Código Identificador:5C2AAC93