ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº.758/2020,“ALTERA A LEI Nº 710/2017 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº.758/2020.
“Altera a Lei nº 710/2017 - Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, e dá outras providências”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º.Os Anexos I e II da presente Lei passam a vigorar com a seguinte redação e acréscimos:
I - Anexo I – Tabela de Vencimentos de Cargos do Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Câmara Municipal: GRUPO OPERACIONAL EFETIVO – G.O.E, GRUPO ADMINISTRATIVO EFETIVO – G.A.E e GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL EFETIVO – G.T.P.E.
II - Anexo II – Tabela de Vencimentos de Cargos do Quadro Permanente de Servidores Comissionados da Câmara Municipal: GRUPO ADMINISTRATIVO COMISSIONADO – G.A.C e GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL COMISSIONADO – G.T.P.C.
Art.2°.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte (20/01/2020).
FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO
Prefeito Municipal
ANEXO I – QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OPERACIONAL EFETIVO – G.O.E
|
Nomenclatura |
Nº Vagas |
Perspectiva de Provimento |
Jornada de Trabalho / Semanal |
Venci- mentos R$ |
Gratificações e comissões até |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
02 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.045,00 |
70% |
|
Motorista |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.045,00 |
70% |
|
Segurança Legislativo |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.045,00 |
70% |
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO ADMINISTRATIVO EFETIVO – G.A.E
|
Nomenclatura |
Nº Vagas |
Perspectiva de Provimento |
Jornada de Trabalho / Semanal |
Venci- mentos R$ |
Gratificações e comissões até |
|
Agente Administrativo |
02 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.100,00 |
70% |
|
Digitador |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.200,00 |
70% |
|
Escriturário |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.200,00 |
70% |
|
Técnico Legislativo |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.200,00 |
70% |
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL EFETIVO – G.T.P.E
|
Nomenclatura |
Nº Vagas |
Perspectiva de Provimento |
Jornada de Trabalho / Semanal |
Venci- mentos R$ |
Gratificações e comissões até |
|
Analista Contábil |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
2.700,00 |
70% |
|
Redator de Atas |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.600,00 |
70% |
|
Advogado |
01 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
2.700,00 |
70% |
ANEXO II – QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO ADMINISTRATIVO COMISSIONADO – G.A.C
|
Nomenclatura |
Nº Vagas |
Requisitos |
Vencimentos R$ |
Gratificações e comissões até |
|
Assessor Legislativo |
01 |
Livre Provimento |
1.200,00 |
70% |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
Livre Provimento |
1.200,00 |
70% |
|
Chefe do Setor Administrativo |
01 |
Livre Provimento |
1.200,00 |
70% |
|
Secretário Geral |
01 |
Livre Provimento |
2.600,00 |
70% |
|
Tesoureiro |
01 |
Livre Provimento |
3.200,00 |
70% |
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL COMISSIONADO – G.T.P.C
|
Nomenclatura |
Nº Vagas |
Requisitos |
Vencimentos R$ |
Gratificações e comissões até |
|
Contador |
01 |
Livre Provimento |
3.200,00 |
70% |
|
Procurador Geral |
01 |
Livre Provimento |
3.200,00 |
70% |
“Altera a Lei nº 710/2017 - Plano de Cargos, Carreira e Salários da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, e dá outras providências”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ, ESTADO DA PARAÍBA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Anexos I e II da presente Lei passam a vigorar com a seguinte redação e acréscimos:
I - Anexo I – Tabela de Vencimentos de Cargos do Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Câmara Municipal: GRUPO OPERACIONAL EFETIVO – G.O.E, GRUPO ADMINISTRATIVO EFETIVO – G.A.E e GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL EFETIVO – G.T.P.E.
II - Anexo II – Tabela de Vencimentos de Cargos do Quadro Permanente de Servidores Comissionados da Câmara Municipal: GRUPO ADMINISTRATIVO COMISSIONADO – G.A.C e GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL COMISSIONADO – G.T.P.C.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte (20/01/2020).
FRANCISCO TOMAZ DOS SANTOS
Presidente
PEDRO PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA
1º Secretário
MARCOS ANTONIO PINTO DE SOUSA
2º Secretário
ANEXO I – QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OPERACIONAL EFETIVO – G.O.E
|
Nomenclatura |
Nº Vagas |
Perspectiva de Provimento |
Jornada de Trabalho / Semanal |
Venci- mentos R$ |
Gratificações e comissões até |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
02 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.045,00 |
70% |
|
Motorista |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.045,00 |
70% |
|
Segurança Legislativo |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.045,00 |
70% |
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO ADMINISTRATIVO EFETIVO – G.A.E
|
Nomenclatura |
Nº Vagas |
Perspectiva de Provimento |
Jornada de Trabalho / Semanal |
Venci- mentos R$ |
Gratificações e comissões até |
|
Agente Administrativo |
02 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.100,00 |
70% |
|
Digitador |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.200,00 |
70% |
|
Escriturário |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.200,00 |
70% |
|
Técnico Legislativo |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.200,00 |
70% |
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL EFETIVO – G.T.P.E
|
Nomenclatura |
Nº Vagas |
Perspectiva de Provimento |
Jornada de Trabalho / Semanal |
Venci- mentos R$ |
Gratificações e comissões até |
|
Analista Contábil |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
2.700,00 |
70% |
|
Redator de Atas |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.600,00 |
70% |
|
Advogado |
01 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
2.700,00 |
70% |
ANEXO II – QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO ADMINISTRATIVO COMISSIONADO – G.A.C
|
Nomenclatura |
Nº Vagas |
Requisitos |
Vencimentos R$ |
Gratificações e comissões até |
|
Assessor Legislativo |
01 |
Livre Provimento |
1.200,00 |
70% |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
Livre Provimento |
1.200,00 |
70% |
|
Chefe do Setor Administrativo |
01 |
Livre Provimento |
1.200,00 |
70% |
|
Secretário Geral |
01 |
Livre Provimento |
2.600,00 |
70% |
|
Tesoureiro |
01 |
Livre Provimento |
3.200,00 |
70% |
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL COMISSIONADO – G.T.P.C
|
Nomenclatura |
Nº Vagas |
Requisitos |
Vencimentos R$ |
Gratificações e comissões até |
|
Contador |
01 |
Livre Provimento |
3.200,00 |
70% |
|
Procurador Geral |
01 |
Livre Provimento |
3.200,00 |
70% |
Bonito de Santa Fé - PB, 20 de Janeiro de 2020.
Servidores Comissionados da Câmara Municipal: GRUPO ADMINISTRATIVO COMISSIONADO – G.A.C e GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL COMISSIONADO – G.T.P.C.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé, Estado da Paraíba, aos vinte dias do mês de janeiro de dois mil e vinte (20/01/2020).
FRANCISCO TOMAZ DOS SANTOS
Presidente
PEDRO PAULO BARBOSA DE OLIVEIRA
1º Secretário
MARCOS ANTONIO PINTO DE SOUSA
2º Secretário
ANEXO I – QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO OPERACIONAL EFETIVO – G.O.E
|
Nomenclatura |
Nº Vagas |
Perspectiva de Provimento |
Jornada de Trabalho / Semanal |
Venci- mentos R$ |
Gratificações e comissões até |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
02 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.045,00 |
70% |
|
Motorista |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.045,00 |
70% |
|
Segurança Legislativo |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.045,00 |
70% |
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO ADMINISTRATIVO EFETIVO – G.A.E
|
Nomenclatura |
Nº Vagas |
Perspectiva de Provimento |
Jornada de Trabalho / Semanal |
Venci- mentos R$ |
Gratificações e comissões até |
|
Agente Administrativo |
02 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.100,00 |
70% |
|
Digitador |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.200,00 |
70% |
|
Escriturário |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.200,00 |
70% |
|
Técnico Legislativo |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.200,00 |
70% |
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL EFETIVO – G.T.P.E
|
Nomenclatura |
Nº Vagas |
Perspectiva de Provimento |
Jornada de Trabalho / Semanal |
Venci- mentos R$ |
Gratificações e comissões até |
|
Analista Contábil |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
2.700,00 |
70% |
|
Redator de Atas |
01 |
Norma Constitucional |
40:00 horas |
1.600,00 |
70% |
|
Advogado |
01 |
Norma Constitucional |
30:00 horas |
2.700,00 |
70% |
ANEXO II – QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO ADMINISTRATIVO COMISSIONADO – G.A.C
|
Nomenclatura |
Nº Vagas |
Requisitos |
Vencimentos R$ |
Gratificações e comissões até |
|
Assessor Legislativo |
01 |
Livre Provimento |
1.200,00 |
70% |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
Livre Provimento |
1.200,00 |
70% |
|
Chefe do Setor Administrativo |
01 |
Livre Provimento |
1.200,00 |
70% |
|
Secretário Geral |
01 |
Livre Provimento |
2.600,00 |
70% |
|
Tesoureiro |
01 |
Livre Provimento |
3.200,00 |
70% |
PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS
GRUPO TÉCNICO-PROFISSIONAL COMISSIONADO – G.T.P.C
|
Nomenclatura |
Nº Vagas |
Requisitos |
Vencimentos R$ |
Gratificações e comissões até |
|
Contador |
01 |
Livre Provimento |
3.200,00 |
70% |
|
Procurador Geral |
01 |
Livre Provimento |
3.200,00 |
70% |
Bonito de Santa Fé - PB, 20 de Janeiro de 2020.
Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
Código Identificador:5CCD3A90