ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10006/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250106IN00004
INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94.
Contratada: Carlos Alberto Lima Sarmento-ME, CNPJ nº 26.232.677/0001-49, Rua Ester Fernandes Oliveira, Nº 28, Bairro: Jardim Sorrilândia I, Cidade: Sousa-PB.
Objeto do contrato: Prestação de serviço de assessoria técnica junto a Secretaria de Saúde do Município de Coremas-PB, conforme termo de referência.
Considerando que, a vigência do referido contrato vai até 08 de janeiro de 2026;
Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços ora contratado;
Considerando que, está fundamentada na cláusula sétima - dos prazos e da vigência prevê que “podendo ser prorrogada, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21”.
Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais;
Desta forma, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses e conseguintemente o valor total aditivado de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas iguais, ao contrato de prestação de serviços nº 10005/2025, conforme quadro abaixo:
|
Código |
Discriminação |
Unid |
Quant |
Preço Unitário |
Total |
|
1 |
Prestação de serviço de assessoria técnica junto a Secretaria de Saúde do Município de Coremas-PB. Vejamos a seguir: – Realização dos serviços especializado nos cadastramentos de planilhas e formulários em sistema de licitação especifica; – Acompanhamento na Realização de consultas de preços no mercado; – Publicações de informações de aviso de licitação junto ao TCE – Tribunal de Contas do Estado; – Elaboração de extratos e publicações de Aviso de Licitações junto aos Diários Oficiais da União e Estado; – Serviço de escaneamento de documentos, necessários para informar junto TCE – Tribunal de Contas do Estado, licitações Homologadas e Contratos. |
Mês |
12 |
3.000,00 |
36.000,00 |
|
|
Total R$: |
36.000,00 |
|||
Diante disso, o valor que era anteriormente no contrato n° 10006/2025 de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), mais o valor do presente termo aditivo de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), o valor global do contrato original passará a ser de agora por diante R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), a contar da data de assinatura desta peça.
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivos. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavrou-se o presente termo com 02 (duas) cópias de igual teor, que, depois de lido e aprovado, assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas.
Contratantes: Edilson Pereira de Oliveira (Pela contratante) e Sr. Carlos Alberto Lima Sarmento (Pela contratada).
Coremas-PB, 05 de dezembro de 2025.
EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:5D2DD885