ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N°299/2026

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar HÉLIO CARLOS BATISTA JÚNIOR, matrícula 0010, DIRETOR DE ALMOXARIFADO DA SAÚDE, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO ODONTOLÓGICO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, PARA SEREM APLICADOS NOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DO MUNICÍPIO, referente aos Contratos do PREGÃO ELETRÔNICO n° 00022/2026.

Art. 2° Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Boa Vista, 08 de outubro de 2026.

 

JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES

PREFEITO


Publicado por:
Kezia Silmara Costa Farias
Código Identificador:5E08DE91