ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 003 2024

EXTRATO DE CONTRATO

 

INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO Nº 003/2024

 

INSTRUMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Quixaba/PB

 

CONTRATADO: Escritório de Advocacia MIRIÃ OLIVEIRA ALVES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 44.493.748/0001-49, com sede na rua Manoel Candeia, S/N, Centro, Quixaba/PB, como titular MIRIÃ OLIVEIRA ALVES CANDEIA, RG Nº 3.967.525 SSP/PB, CPF Nº 111.557.544-92.

 

contratação de empresa para prestar serviços de assessoria jurídica na defesa dos direitos e interesses da Prefeitura Municipal de Quixaba – PB, realizando o acompanhamento de processos judiciais e administrativos preferencialmente no setor de licitações e contratos, assessoria, consultoria, emissão de pareceres jurídicos para a secretaria de educação, pelo período de doze meses, com fundamento Art. 74, no inciso III da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

 

VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais).

 

PRAZO: 08/01/2024 até 31/12/2024

 

Quixaba, 08 de janeiro de 2023.

 

CLÁUDIA MACÁRIO LOPES

Prefeita


Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:5E42B348